Projeto: Sistema Eleitoral Brasileiro. Segurança do Voto Eletrônico
PROBLEMAA aplicação da informatização no sistema eleitoral brasileiro pode ser considerada a forma mais segura de garantir a legitimidade da democracia através do voto eletrônico?
HIPÓTESEO sistema eleitoral no Brasil possui um aspecto positivo que é a agilidade na contagem dos votos, porém como garantir a segurança dessa contagem, sendo que o TSE-Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão que controla, cria e julga suas próprias leis.
JUSTIFICATIVADesde a descoberta e colonização do Brasil por volta do século XVI, o crescimento populacional e econômico tem exigido a presença de um processo de eleição que pudesse eleger representantes que pudessem administrar e conduzir da melhor maneira possível tais crescimentos e por fim atender da melhor maneira possível as aspirações do povo com prosperidade econômica.
O sistema eleitoral brasileiro evoluiu e hoje possui uma complexidade proporcional à dimensão do país, uma vez que este contempla diversas etapas do processo eleitoral, que vai desde o cadastramento eleitoral, via emissão do documento Título Eleitoral até a votação e apuração de votos nas eleições.
O processo eleitoral passou por diversas mudanças no decorrer de nossa história conforme nossa sociedade e nosso sistema político iam se transformando. Somado a este fato ainda, tem-se uma sucessiva sequencia de interferências manipulativas sobre o voto, com seleção de classes elegíveis à votação e até mesmo por meio de relativa coação como por exemplo, o Voto de Cabresto. Desta forma percebe-se a crescente necessidade de alcançar conceitos de confiabilidade, justiça e igualdade dentro do processo eleitoral, promovendo assim o pleno exercício e soberania da democracia estabelecida no Brasil.
A evolução do processo levou à necessidade da utilização da tecnologia no sistema eleitoral. O informatização do sistema eleitoral resultou no voto eletrônico por meio de urna eletrônica, que começou a ser