Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

em dia com as obrigações militares; d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; e) estar com o CPF regularizado; f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo; g) entregar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida no máximo há 90 (noventa) dias; h) entregar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Presidente Prudente-SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

Técnico em Telecomunicações 109 1 Técnico Gráfico 110 3 TABELA II CARGO: PROCURADOR – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44 CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA TOTAL DE VAGAS 3 201 Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente e inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 TABELA III CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44…

elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos…

de graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente. R$ 2.942,23 02 01 RJ06 Técnico Superior de Procuradoria Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. R$ 2.942,23 57 3 RJ07 Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, reconhecido…

EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2015. PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019 O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL – CDCA/DF, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de…

Resolução CNAS n. 18/2012, nos termos do disposto no inciso VI do art. 2º da Lei n. 7.564/10. 1.2 O Programa refere-se a ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania e à inclusão no mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de formação e qualificação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. 1.3 Os candidatos aprovados e…

Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, concurso público destinado à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Distrito Federal, dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e das Subseções vinculadas, o…

português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Art. 3º). 2.2 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.5…

terá como referência o horário de Brasília-DF. 2. DO CARGO 2.1. Analista do Seguro Social 2.1.1. Das características gerais 2.1.1.1. Atribuições gerais: instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS. 2.1.1