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Município de Santana do Deserto / MG
*Arquivo atualizado conforme retificação I de 07 de fevereiro de 2014
*Arquivo atualizado conforme retificação II de 14 de março de 2014

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001 DE 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de
Provas para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na Legislação Municipal vigente, notadamente a Lei
Complementar nº 785/2005; na Lei Federal nº 11.350/2006 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CARGO

VAGAS

PcD*

INSCRIÇÃO
VENCIMENTO
JORNADA
EM R$
EM R$

REQUISITOS ESPECÍFICOS
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Agente
Saúde

Comunitário

de

TOTAL GERAL DE VAGAS

9

1

Ensino Fundamental Completo

38,00

40 h/s

928,40

9

*A vaga acima evidenciada não entra no cômputo do total de vagas para o Processo Seletivo, tratando-se apenas de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), nos termos da legislação sobre o tema.
NOTAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com deficiência; h/s = horas semanais. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
1.1. O Processo Seletivo a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL,
CULTURAL
E
ASSISTENCIAL
NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e-mail: [e-mail], e compreenderá a aplicação de prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para o cargo discriminado no item 1 deste Edital.
1.3 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Administrativo, sob a égide da Lei Municipal nº 785/2005.
1.4 As provas