Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

a estes, respaldo jurídico. Palavras chave: Crimes cibernéticos. Internet. Ausência de legislação específica. Dificuldades de punição. ABSTRACT This article aims at analyzing the types of virtual crimes, classified as purely digital crimes and mixed digital crimes, its perpetrators and victims, and, in order to reach this goal, we put into historical context the emergence of internet in Brazil and around the world, the evolution of virtual criminality and the technological…

inscrição no PIS/PASEP; »» 1 (uma) foto 3cm x 4cm, colorida, com os seguintes formatos: • foto digital, atualizada; • padrão documento; • tamanho mínimo 3cm x 4cm; • resolução 300 dpi; • fundo branco; • frontal. A fotografia poderá ser produzida no estúdio fotográfico da Câmara dos Deputados. Se produzida em laboratório fotográfico particular, a foto deve ser apresentada em arquivo digital por meio de um CD, DVD, pendrive ou encaminhada para o e-mail foto@camara.gov.br. …

radiodifusão com finalidade comercial? Podem ser os serviços de radiodifusão de sons em Frequência Modulada (FM), em Onda Média (OM), em Onda Tropical (OT), em Onda Curta (OC) e o serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), inclusive com tecnologia digital (TVD). Quais são os instrumentos legais e normativos que tratam da radiodifusão com finalidade comercial? As concorrências para a outorga dos serviços de radiodifusão em caráter comercial são regidas pelas disposições…

de forma crescente na sociedade atual. Onde está a origem de tudo isso? Na educação básica? No estado de miséria existente no País? No descompasso de casuísmos em que se projetam as leis, ou está na falta de informações propiciada pelo sistema eleitoral existente no País? Poderia aqui colocar uma série de questionamentos acerca da origem da problemática dos contrastes extremos existentes no Brasil, no entanto, sabe-se que os problemas e soluções são colocados de forma política, e isso é óbvio

CATALOGRÁFICA Cavalcante Junior, Ophir Ficha limpa: a vitória da sociedade: comentários à Lei Complementar 135/2010 / Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.. – Brasília: OAB, Conselho Federal, 2010. 136p. ISBN 978-85-7966-003-0 1. Direito eleitoral – Brasil. I .Coêlho, Marcus Vinicius Furtado. II. Título OAB-CF/GRE/BIBLIOTECA 5 SUMÁRIO Prefácio Demóstenes Torres ................................................................................7 I…

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PEUD/MPPE), para preenchimento de 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas, destinadas a estudantes: a) integrantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito; b) que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano do Curso de Direito, em escolas oficiais ou reconhecidas de Direito (Faculdade oficial ou reconhecida) conveniadas com o…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E R J U D I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA…

vagas que venham a surgir nos quadros do BNB, para o cargo, durante o prazo de validade do concurso. 1.2 A realização do concurso regulamentado pelo presente Edital não compromete o direito dos candidatos do concurso em vigor, realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, uma vez que existe o direito de precedência dos candidatos aprovados, até o término da validade do concurso vigente. 1.3 O concurso público, objeto deste Edital, compreenderá: 1.3.1 a…

5 2.3- BREVE HISTÓRICO SOBRE A INTERNET E O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO:................................................................................................................. 7 2.4. CONTRATOS ELETRÔNICOS:.............................................................................. 11 2.4.1.- PRINCÍPIOS UTILIZADO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ..................... 111 2.4.2- ASPECTOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ........................................... 166 2.5-…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…