Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal; 3.1.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; 3.1.4 estar no gozo de seus direitos políticos; 3.1.5 estar quite com as obrigações eleitorais; 3.1.6 estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; 3.1.7 possuir carteira de…

naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436/72, Constituição Federal - §1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º); 2.1.2. Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; 2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; 2.1.5. Possuir documentação comprobatória, no ato…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO PESSOA1 PESSOA1 PESSOA3 PESSOA4 PESSOA5 PESSOA6 A MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA PENAL CAMPINAS 2013 PESSOA1 PESSOA2 PESSOA3 PESSOA4 PESSOA5 PESSOA6 A MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA PENAL Trabalho elaborado no curso de Direito da UNIP (Universidade Paulista) para a disciplina de Interpretação e Produção de texto com o intuito de explanar a influência da mídia no sistema penal brasileiro

Como é bom olhar pela janela de nossa existência e a cada dia perceber algo novo.” (KESTRING, 2001, p. 10) RESUMO O objetivo geral deste trabalho é analisar como o marketing viral tem sido usado como uma preciosa opção em campanhas eleitorais, sendo uma ferramenta de comunicação e divulgação no mercado publicitário. Como o marketing viral permite e age no que abrange a disseminação viral em comunicação e o processo que faz com que vídeos dos mais variados tipos e…

Respostas (versão final). ATENÇÃO Nos termos do Edital TJMG – 1ª Instância n. 01/2009, ―Será eliminado do Concurso Público o candidato que [...]: portar arma(s) [...];utilizar ou portar, mesmo que desligados [...] qualquer equipamento eletrônico como relógio digital [...] telefone celular [...] entre outros. [...]; fizer uso de livros, códigos [...]; deixar de entregar ao fiscal de sala o Caderno de Prova e a Folha e Respostas da Prova Objetiva ao terminá-la ou findo o prazo para sua…

apurado ao Erário? * É possível a responsabilização de agente público por ato de improbidade administrativa quando não se verifica, em sua ação, dolo ou culpa, mas apenas irregularidade ou ilegalidade? Proposta 2 – (STM – 2011) Um oficial de justiça dirigiu-se ao gabinete de defensor público que atuava em processo em trâmite na auditoria militar, com a finalidade de cumprir mandado de busca e apreensão de autos, após inúmeras notificações do juízo para que o mesmo devolvesse os…

com execução sob a responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através da sua Comissão de Concursos - CONUPE. 1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br. 1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo o resultado do certame ser publicado no Diário…

deste Edital são os constantes do Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicado no DJU de 13/10/2008. 2. DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS - Código de Opção: A01 - Padrão inicial: Classe “A”, Padrão 1. - Escolaridade e pré-requisito: diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito. - Remuneração inicial: R$ 8.140,07 (vencimento, gratificação de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL n.º 03/2012/MP-MT, DE 27 DE JULHO DE 2012 (publicado no DOE-MT de 27/07/2012 – páginas 82 a 88) O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece o…

Universidade Estadual de Londrina Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante…