Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | | Concurso Público - Edital 001/2009 Clique aqui para baixar este edital em pdf. O Excelentíssimo Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria nº 159, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nº 92 de 05/03/2009, e o contrato celebrado com a FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, no uso de suas atribuições legais, torna público…

cujas regras, normas e critérios os candidatos são obrigados a cumprir. 1.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público divulgados na internet, no endereço eletrônico www.pucpr.br/concursos, bem como no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (www.tce.ms.gov.br), obrigando-se a manter atualizado o endereço informado no ato da inscrição para fins de eventual contato,…

Jornada de Trabalho e sua conseqüências legais, sua definição, sua importância e os fatores que levaram a implantação de um limite de horas de trabalho. A limitação da Jornada foi uma das mais sofridas e importantes conquistas do trabalhador por seus direitos para que ele não fique á mercê unicamente da produção O termo Jornada é utilizado para expressar a duração diária do trabalho, ou seja, período que compreende a quantidade de tempo que o trabalhador dispõe a empresa. A…

de inscrições para a realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES…

Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores). 3 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Será admitida a inscrição exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line da FGV, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11, solicitada no período entre 0h do dia 26 de dezembro de 2011 e 23h59min do dia 5 de fevereiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF. 3.2 A FGV não se responsabilizará por…

Comissão Examinadora será presidida pelo Procurador Geral do Município e integrada, além de um Vice-Presidente, pelos membros das 6 (seis) Bancas, com as seguintes especializações: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. 3.2 Cada Banca Examinadora será composta por 4 (quatro) membros, que em sua primeira reunião elegerão …

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL N° 1 - TJCE, DE 31 DE JULHO DE 2008 ALTERADO PELO EDITAL Nº 2 Notícia: 200 vagas de até R$ 2.096,70 para o Tribunal de Justiça - CE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, no uso de suas atribuições legais e das conferidas pelo inciso XVI, do artigo 53, da Lei n.º…

distribuir a justiça As regras de competência estão dispostas na CR/88, em legislações esparsas, nos Regimentos Internos dos tribunais e nos Códigos de Organização Judiciária A competência divide-se pela natureza jurídica da demanda, pela matéria e em razão das pessoas que participam da relação processual A competência é limitadora e restringe a atuação jurisdicional do órgão julgador Inicialmente a parte deve verificar se a ação se processa na JUSTIÇA ESPECIALIZADA ou na JUSTIÇA…

Seletivo estarão disponíveis nos endereços eletrônicos http://www.fapems.org.br e www.ead.uems.br 2 – DAS VAGAS 2.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital oferecerá um total de 250 (duzentas e cinquenta) vagas, apresentadas na tabela a seguir: Município/Polo Vagas Ofertadas Bataguassu 50 Bela Vista 50 Camapuã 50 Miranda 50 São Gabriel do Oeste 50 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1. Serão aceitas inscrições somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br,…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 6ª edição Consolidado e Anotado Brasília – 2012 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 6ª edição Consolidado e Anotado Brasília – 2012 © 2012 Tribunal Superior Eleitoral Secretaria de Gestão da Informação SAFS, Quadra 7, Lotes 1 e 2, 1º andar 70070-600 – Brasília/DF Telefone: (61) 3030-9225 Atualização, anotações e revisão Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur/SGI) Editoração, revisão editorial,…