Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

Ministério Público do Estado de São Paulo; proteger informações sigilosas produzidas, recebidas ou armazenadas; oferecer proteção a membros do Ministério Público, sem prejuízo, quando o caso, da atuação da Assessoria Militar do Procurador-Geral de Justiça; analisar informações provenientes das várias áreas de atuação do Ministério Público; desempenhar outras atividades correlatas, conforme a necessidade dos serviços, determinadas pelas autoridades superiores. III – DAS VEDAÇÕES DO…

suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4 O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1 É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2 Poderá prestar o Exame…

Trabalho de TGP: ACESSO A JUSTIÇA O acesso à Justiça é considerado um direito humano e um caminho para a redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia.

serviços de TI e de segurança da informação, implantação ou manutenção de infraestrutura de TI e microinformática. CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos públicos integrantes das estruturas de 1º e 2º graus de…

UNIP OFICIAIS DE JUSTIÇA: EXTINÇÃO OU NÃO DO CARGO. EXTINÇÃO OU NÃO DE SUAS FUNÇÕES Autor ROBERTO LOURENÇO MONTE ALTO-SP 2010 ROBERTO LOURENÇO OFICIAIS DE JUSTIÇA: EXTINÇÃO OU NÃO DO CARGO. EXTINÇÃO OU NÃO DE SUAS FUNÇÕES Trabalho de conclusão de curso de Pós-Gradução Lato Sensu a Distância em Direito do Trabalho apresentado como parte das atividades para obtenção do título de especialização em Direito do Trabalho, da…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas do quadro de Servidores Efetivos dos Serviços…

conteúdo programático consta no Anexo VI deste Edital. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. II. DOS CARGOS 1. Os cargos, os…

XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão; 2.2.5. Estar quite com o Serviço Militar, se for o caso; 2.2.6. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos; 2.2.7. Estar quite com a Justiça Eleitoral, mediante apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral, a ser apresentada no momento da contratação; 2.2.8. Preencher as exigências da função segundo o que determina a Lei e a Tabela do item 1.1 do presente Edital. 2.3. A…

expressão em latim). Sob censura c. Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, página 18, a forma Doutor é título acadêmico, mas, por uma questão de tradição, é comum usá-la em referência aos bacharéis, em especial os bacharéis em Direito e Medicina – por esse texto, então, entende-se que todos os bacharéis podem ser designados como Doutor; d. Ilustríssimo e Digníssimo são formas abolidas no tratamento à redação oficial, pois se pressupõe que o servidor público é…