Barueri Edital Cp012015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL PMB Nº 01/2015
A Prefeitura Municipal de Barueri faz saber que realizará, através da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, Lei Orgânica do Município de Barueri, Lei Complementar Municipal nº 277/11, Lei
Complementar nº 267/11 e demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 deste edital.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário – Lei Complementar Municipal nº 277/11, nos cargos indicados no presente edital e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura Municipal de Barueri.
1.2. As vagas oferecidas são para o município de Barueri/SP.
1.3. A Prefeitura Municipal de Barueri concede, além da remuneração informada, 14º salário e cesta básica.
1.4. Os cargos, as vagas, o salário base, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de
Cargos, especificada abaixo.
1.5. O salário base do cargo de Merendeira está de acordo com artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 259/10.
1.6. Sobre o salário base dos cargos constantes neste edital incidirá a gratificação de escolaridade de 20% (vinte por cento) para o ensino médio e de 30% (trinta por cento) para o curso de nível superior, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 277/11.
1.7. Os cargos constantes neste edital estarão sujeitos a