Tutela antecipada

INTRODUÇÃO

Vive-se em um País repleto de contrastes. Tal fato, talvez, seja em razão do regime democrático da nação brasileira, porém, tal situação traz à tona conseqüências alarmantes, aumentando cada vez mais as discrepâncias de forma crescente na sociedade atual.
Onde está a origem de tudo isso? Na educação básica? No estado de miséria existente no País? No descompasso de casuísmos em que se projetam as leis, ou está na falta de informações propiciada pelo sistema eleitoral existente no País?
Poderia aqui colocar uma série de questionamentos acerca da origem da problemática dos contrastes extremos existentes no Brasil, no entanto, sabe-se que os problemas e soluções são colocados de forma política, e isso é óbvio, pois se trata de uma questão posta para uma sociedade.
Pois bem, o certo é que a perfeição na acepção da palavra não existe, ou em palavras moderadas e não tão dogmáticas, o homem está sempre em busca de uma proximidade da perfeição, do ideal. Dessa forma, busca-se um ajuste dentro da sociedade, sempre no limiar desta ser mais igualitária e não tão distante dos desejos de cada um, o que se direciona na formação de um conjunto social harmônico, e que os desejos de todos, civilizadamente, cheguem a se realizar.
Busca-se moldar o ser humano para que este venha a adaptar-se ao meio em que vive, seja de forma cultural ou imposta legalmente pelo próprio Estado. Assim, a sociedade exige, cada vez mais, que se assegurem as garantias que ao sistema democrático lhe é peculiar.
A exigência da aplicação de uma legislação sempre mais eficaz é necessária em qualquer atividade, como garantia de igualdade entre todos. No presente estudo, e discorrido essas linhas gerais, falar-se-á sobre tema eleitoral atual e bastante polêmico, que é a licitude de um pleito eleitoral, onde se verificará os moldes da aplicação e eficácia da norma no sentido de assegurar os direitos individuais e coletivos de cada um envolvido no pleito eleitoral, sejam candidatos ou