Edital

AVISO 031/2014
EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2014 – ESMP/PE
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 01/2014 do
Conselho Técnico-Pedagógico da ESMP/PE, de 20 de maio de 2014, publicada no DOE do dia 02 de julho de 2014, torna público que a Instituição realizará o PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA
CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PEUD/MPPE), para preenchimento de 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas, destinadas a estudantes: a) integrantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito; b) que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano do Curso de
Direito, em escolas oficiais ou reconhecidas de Direito (Faculdade oficial ou reconhecida) conveniadas com o MPPE; e c) que não tenham sido credenciados no Programa de Estágio
Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (PEUD/MPPE) por mais de um quadrimestre, haja vista que, consoante dispõe o art. 27 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº
12, de 27 de dezembro de 1994 (com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Estaduais nº 21/1998, 57/2004 e 128/2008), o estágio deve ser cumprido pelo prazo improrrogável de 01 (um) ano.
O presente Edital encontra-se de acordo com a Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a
Resolução n° 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, na forma seguinte: 1. DA INSCRIÇÃO
1.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico do Instituto
SUSTENTE, www.sustente.org.br, no período fixado no item a seguir (1.2) e no item 5. DOS PRAZOS, observado o horário oficial de Recife.
1.2 As inscrições poderão ser realizadas a partir das 9h (nove horas) do dia 01 de agosto e se encerrará às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove