Processo Seletivo

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N. 001/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, faz saber que se acham abertas, no período compreendido entre os dias
22 de setembro de 2014 a 26 de setembro de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo
Público Simplificado (PSPS) n. 001/2014, destinado ao recrutamento de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com a Lei Municipal
n. 7.564, de 09 de setembro de 2010, e suas alterações.

1.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PSPS tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a execução do Programa Nacional de
Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, instituído pela
Resolução CNAS n. 18/2012, nos termos do disposto no inciso VI do art. 2º da Lei n. 7.564/10.
1.2 O Programa refere-se a ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania e à inclusão no mundo do trabalho, por meio do acesso a cursos de formação e qualificação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra.
1.3 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal no prazo de validade do PSPS.
1.4 A coordenação de todas as etapas do PSPS, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão Especial do Processo Seletivo (CEPS) designada pelo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
1.4.1 A CEPS será constituída por servidores públicos municipais efetivos, sendo um deles indicado pelo SINTRASEB.
1.5 O PSPS será composto de Prova Escrita Objetiva.
1.5.1 A Prova Escrita Objetiva será