Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; e) comprovar escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo; f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achandose no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; 1 g) submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a…

fossem os pobres a governar. Democracia foi sempre um termo em consante evolução e em constante conquista; exemplo disso é o: direito de voto por todos os cidadãos, a participação activa na vida política, fim da opressão, entre outros aspetos. Na opinião de Correia (2004) com aparecimento da cidadania é devido às desigualdes existentes, surge como um acesso a um conjunto de direitos, sociais e políticos nas democracias ocidentais. A cidadania assegurava que todos os cidadãos podessem…

ou peça anatômica, na totalidade ou em fragmentos, no âmbito da Medicina Legal; coletar, selecionar e classificar peças anatomopatológicas de interesse Médico Legal para estudos e pesquisas; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; exercer funções de gerenciamento e assessoramento técnico, de acordo com nível de responsabilidade definido para a classe; realizar perícia externa exclusivamente quando o periciando não…

Quantifica o número de brasileiros que acessam a internet, considerando os locais e períodos de acesso, navegação, compras online, transversalidade das mídias e consumo de notícias, e nessa última pesquisa explorou pela primeira vez a área dos jogos eletrônicos. Essa pesquisa revelou que segundo F/Nazca: “O Brasil tem 81,3 milhões de internautas... a influência da internet e dos internautas no consumo vem crescendo progressivamente no País.”(2) Com a Revolução Tecnológica e o…

ou peça anatômica, na totalidade ou em fragmentos, no âmbito da Medicina Legal; coletar, selecionar e classificar peças anatomopatológicas de interesse Médico Legal para estudos e pesquisas; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; exercer funções de gerenciamento e assessoramento técnico, de acordo com nível de responsabilidade definido para a classe; realizar perícia externa exclusivamente quando o periciando não…

m para mulheres, conforme exigência contida na Lei Complementar nº 108, de 14/05/2008. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas no período fixado no Calendário constante do Anexo II deste Edital, exclusivamente, através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, e só serão efetivadas após a confirmação do pagamento da Taxa de Inscrição, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), pagável nas casas lotéricas da Caixa Econômica Federal. 2.2. A inscrição implicará o…

eliminatório e classificatório. 2.2 Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpmt. 2.3 As provas serão realizadas na cidade de Cuiabá-MT. 2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade relacionada no item 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto,…

no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência. 3.10. A inobservância do disposto nos subitens 3.2 e 3.9 deste edital ou o não-comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 3.11. A comprovação pela junta médica referida no subitem 3.8 deste edital acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício da função policial fará com que ele…

pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal em conjunto com a Fundação Universa. 1.8.5 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, de que trata o subitem anterior, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico <http://www.universa.org.br>, na data provável de 7 de janeiro de 2015, a listagem contendo o resultado da apreciação das solicitações. 1.8.6 Não caberá, em nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o julgamento das…

balança situações violadoras. Rever – indicar de forma clara e precisa qual o objetivo do presente trabalho. Dissertar brevemente sobre o monitoramento, seu surgimento, utilização e controvérsias. Com a Lei n. 12.258/10, que concebeu o monitoramento eletrônico, houve uma reformulação da Lei de Execução Penal (LEP), tendo em vista a permissão ao convívio em sociedade de condenados no regime semi-aberto, através de um mecanismo acoplado a perna, ou no braço, de monitoramento constante. A…