Modelo de Edital

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB/01/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito
Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste
Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas e realizado em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da
Bahia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano contado da data da Homologação, podendo antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia e do
Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia.
1.3 O Concurso Público para provimento dos cargos de Perito
Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil constará de 07 (sete) etapas. As 06 (seis) primeiras etapas serão de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e a