Direito Destinação Final Residuo Industrial

IFES – Campus Santa Teresa LEGISLAÇÃO DOS EFLUENTES Nomes: Rayani Angeli Santa Teresa 201 2 Introdução Da revolução industrial para os dias atuais houve um avanço muito grande da tecnologia. Nesta mudança as pessoas focaram em desenvolver novidades e não se preocuparam muito com o meio ambiente. Começou então uma série de degradações, em cima do progresso propriamente dito. Porém, o tratamento de esgoto não começou há 100 ou 200 anos. Ele começou a uns dois mil anos…

de Resíduos Sólidos Instrumento de Responsabilidade Socioambiental na Administração Pública República Federativa do Brasil Presidenta: Dilma Rousseff Vice-Presidente: Michel Temer Ministério do Meio Ambiente Ministra: Izabella Teixeira Secretário Executivo: Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Secretária: Mariana Meirelles Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Plano de Gerenciamento de…

trás. O maior problema é na destinação final dos resíduos sólidos gerados pela humanidade. Ela esta cada vez mais sendo influenciada para o consumo, sendo assim os resíduos gerados só vem a crescer. O problema é, como descartar esses resíduos sem fazer com que eles afetem o meio ambiente? Afirmar que esta preocupação seja recente não é verdade. Desde a época de sessenta, o consumismo já era grande e já existiam preocupações em relação ao descarte incorreto desses resíduos, desde então…

USO INDUSTRIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO Ao longo das últimas décadas, os aspectos ambientais dos processos produtivos têm recebido uma atenção cada vez maior por parte das empresas. Em vários países do mundo, normas e legislações têm sido estabelecidas de modo a refletir e estimular tais mudanças. No caso do Brasil, no entanto, os instrumentos jurídicos em vigor ainda não contemplam adequadamente questões como o gerenciamento de certos tipos de resíduos sólidos, como os resíduos das

Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento…

305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,…

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS De acordo com a Lei Federal 12.305/10 e o Decreto 7.404/10, a PNRS dispõe\ sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL RESIDUOS SOLIDOS _ Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. _

A Manufatura Reversa está incluída na LOGISTICA REVERSA, que é o caminho inverso dos aparelhos e equipamentos que por força da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Texto da Lei no final desta edição) determina que todo o produto fabricado e vendido pelas indústrias e o comércio é de responsabilidade do fabricante até sua destinação final. Em linguagem comum “Do Berço ao Túmulo”. Deverão retornar ao fabricante ou ter tratamento adequado para reaproveitamento/reciclagem depois que o…

executar as ações governamentais de tratamento e coleta dos resíduos. É reconhecido que os resíduos sólidos, a cada dia que passa, estão sendo um grande desafio para os ambientalistas, quando se trata no tratamento e seu destino final, pois esse tema é bastante abrangente e possui várias legislações a fim de esclarecer o que fazer da forma correta em relação ao lixo. Dados de pesquisas do IBGE revelam que cerca de 125.281 mil toneladas de resíduos no Brasil são recolhidos diariamente em…

Trabalho Final de Mestrado em Engenharia Ambiental Modalidade: Dissertação Gestão de resíduos perigosos em refinarias de petróleo Autor: Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha Orientadora: Márcia Marques Centro de Tecnologia e Ciências Faculdade de Engenharia Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente RIO DE JANEIRO – RJ MARÇO DE 2009 i Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha Gestão de resíduos perigosos em refinarias de petróleo…