Direito Destinação Final Residuo Industrial

Dalma Maria Caixeta Monografia de Especialização submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília – CDS/UnB objetivando a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em resíduos sólidos. Aprovado por: _____________________________________ Profª, Drª Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti (orientadora) ______________________________________ Profª, Drª Susi Huff Theodoro…

Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e…

SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE PARA MÍNIMOS GERADORES 1. OBJETIVOS: XXXXXX/2012 Pág: 1 Revisão: 00 O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é documento integrante do processo de licenciamento ambiental; O PGRSS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente, a quem cabe sua análise e aprovação; No Plano de Gerenciamento de Resíduos de…

justifiquem a logística reversa. 2 CONCEITOS DA LOGÍSTICA REVERSA As discussões sobre a preservação do meio ambiente e o uso equilibrado dos recursos naturais vêm crescendo com o passar do tempo. Os primeiros conceitos de logística reversa surgiram no final da década de 70 e estão associados a essa preocupação com o meio ambiente. Ginter e Starling (1978 apud FELIZARDO, 2005, p. 41) utilizaram o termo canais de distribuição reversos, onde o foco era a reciclagem e as vantagens…

MEDEIROS PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO - APRENDIZAGEM II A IMPLANTAÇÃO DA POLITÍCA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL Sobradinho DF 2012 Projeto Multidisciplinar de Autoaprendizagem II, apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp Sobradinho DF, como requisito para a avaliação do Projeto Gestão da Política de Resíduos Sólidos e de Saúde no seu Município consoante a Lei n.12305 de 02 de Agosto…

1. INTRODUÇÃO Resíduo sólido é definido pela Lei nº 12.305/10 como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semi-sólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou…

aprofundando sua trajetória de destruição da natureza, em níveis cada vez mais inquietantes. As evidências deste processo encontram-se na escassez dos recursos não renováveis, dos níveis de aquecimento planetário, nos efeitos catastróficos dos dejetos industriais e poluentes diversos, na produção incessante de mercadorias descartáveis, numa demonstração inconteste de que o modo de produção capitalista não exerce um domínio adequado e planejado da natureza, revelando uma contradição do…

141g35 Prof. Matéria: Direito Ambiental LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais,…

Logística reversa de medicamentos deve sair até julho Iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Hoje, apenas dois setores estão adiantados na questão da logística reversa Carolina Gonçalves, da Agencia Brasil. Produção de medicamentos: a logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos Brasília – O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de…

faculdades/universidades. Duração do projeto: Tempo indeterminado 2.OBJETIVOS Expor por que o recolhimento indevido de baterias e pilhas é um problema grave e preocupante atualmente; Apresentar alguns dos principais projetos no Brasil quanto à destinação correta das pilhas e baterias usadas; Conhecer a legislação que disciplina o descarte de pilhas e baterias; Conscientizar o maior número possível de pessoas que são desinformadas do assunto, reconhecendo o papel do…