Política Nacional de Resíduos Sólidos e Descarte de medicamentos

1. INTRODUÇÃO

Resíduo sólido é definido pela Lei nº 12.305/10 como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólidos ou semi-sólidos, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Alguns resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, é nomeada de rejeitos (CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, 2012).
A separação e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos brasileiros é uma realidade que vem se materializando, sobretudo a partir das premissas e determinações da Política Nacional. Nesse contexto, um aspecto merece atenção especial: os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) (CEMPRE).
Os RSS são divididos em cinco grupos conforme suas características físicas, químicas, biológicas e riscos apresentados: A (Infectantes), B (Químicos), C (Radioativos), D (Comuns/Domiciliares) e E (Perfurocortantes).
A capital paulista gera, atualmente, cerca de 94 toneladas diárias de RSS – das quais apenas 10% a 25% necessitam de cuidados especiais, sendo que o restante não oferece perigo à saúde pública ou ao meio ambiente. A partir desses dados, é possível constatar que, apenas no município de São Paulo, aproximadamente 70 a 85 toneladas diárias de Resíduos dos Serviços de Saúde poderiam ser recicladas ou, no caso de resíduos orgânicos, destinadas à compostagem. (CEMPRE).
Existe aí, portanto, uma boa oportunidade para a ampliação da reciclagem, desde que haja a correta separação dos resíduos nos serviços de saúde.
O descarte