Direito Desportivo Contrato

atleta durante a vigência do contrato ou depois de seu término, observadas as normas desportivas pertinentes. Antes da Lei Pelé, eram os clubes os detentores dos contratos dos atletas, que era chamado de "passe" - daí, decorre que chamada "Lei do Passe". O "passe" era um instrumento jurídico que prendia o jogador ao clube além do contrato de trabalho. Quando existia o passe, os jogadores não podiam deixar seus clubes sem autorização dos clubes nem mesmo estando sem contrato – e portanto…

desporto na Constituição portuguesa de 1976, desde a versão originária até à actualidade Em Portugal, o desporto surgiu na constituição devido ao texto fundamental de 1976. Com a alteração do artigo 79.º demonstrou-se que o desporto passou a ser um direito para todos os cidadãos em vez de ser só reconhecido como um mero conceito. Com esta redacção, a constituição atribuiu uma grande importância aos espaços associativos e às escolas na promoção/desenvolvimento do desporto. O artigo…

DIREITO DO TRABALHO 2° ETAPA STOCK OPTIONS – OPÇÃO DE COMPRAS DE AÇOES OFERECIDAS AO EMPREGADO DE EMPRESAS QUE OPERAM EM BOLSA DE VALORES. (NÃO TEM NATUREZA SALARIAL) LEI 6404/76 Art. 168. § 3º O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade

2005) Introdução Este trabalho foi proposto no âmbito da disciplina OTET (Operações Técnicas em Empresas Turística) como vertente do curso profissional técnico de turismo. Este projeto engloba a explicação e a projecção de um evento desportivo - "Porto City Race." Relativamente à estrutura deste projeto, está dividido em duas partes - Parte I e Parte II. A parte I é a fundamentação deste evento, ou seja, é demonstrado todos os conceitos, definições e recursos relativos…

conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens, com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personalidade ao

exercícios físicos (Folha de São Paulo, 12/05/2001). Vale ressalvar que a grade curricular do curso de Educação Física abrange diversas possibilidades de atuação profissional, como a docência escolar, as atividades de academia, o treinamento desportivo, o lazer, a administração esportiva, a dança. Porém, observa-se nas Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso de Educação Física, a ausência de uma disciplina ou uma outra que forneça nuances sobre a legislação e…

Universidade Técnica de Lisboa Faculdade de Motricidade Humana Relatório de Estágio em Avaliação e Controlo do Treino Dissertação elaborada com vista à obtenção do Grau de Mestre em Treino Desportivo Orientador da Faculdade: Doutor Pedro Victor Mil-Homens Ferreira Santos, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana Orientador da Instituição de Acolhimento: Doutor Paulo Manuel Espadinha da Rocha, Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Motricidade Humana…

os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público e destinado a produzir efeitos jurídicos” (p. 14, itálicos acrescentados). 45. Dê 18 sinônimos para “tratado”. Acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, convenção,…

Juíza identifica fraude em contrato celebrado entre jogador de futebol e Atlético Mineiro * * * Todos os Cadernos * Almanaque * Anteriores * Contexto * Internacional * Legislação * Nacional * Via Internet Juíza identifica fraude em contrato celebrado entre jogador de futebol e Atlético Mineiro 14/09/2011 - 06:03 | Fonte: TRT3 Muitas ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira denunciam, que no futebol brasileiro, é comum os clubes…

circulação Proibição de fumar Prejuízos CAPÍTULO VI Utilização dos materiais e equipamentos Artigo Artigo Artigo Artigo 25º 26º 27º 28º Requisição do material Limite de utilização do material Material de uso colectivo Equipamento desportivo dos utentes CAPÍTULO VII Dos funcionários e disciplina nas instalações Artigo 29º Funcionário em serviço Artigo 30º Interdição CAPÍTULO VIII Transmissão, Publicidade, Policiamento e respectivas autorizações Artigo 31º…