Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

psicológicos ........................................... 7 4. Reabilitação Profissional ................................................................ 7 4.1 Conceito e fundamentação legal .......................................... 7 4.2 O processo de reabilitação .................................................. 8 4.3 A quem se destina. ........................................................... 9 4.4 Quem são os profissionais envolvidos e competências?…

algumas restrições quanto ao requisito para sua concessão. Como se observa apenas aqueles segurados que possuem baixa renda ( valor estipulado anualmente por portarias), possuem direito a tal beneficio, afrontando diretamente o principio da igualdade, já que aqueles que contribuam mais para o regime, não direito de resguardar nenhum beneficio a seus familiares. Enquanto há estudiosos em favor deste beneficio, já que o recluso contribui para o sistema, outros acreditam…

provocar o Estado para resolver o problema, por conta da exclusividade do poder do Estado em processar e julgar. Escopo da jurisdição é a busca da realização do direito material. Características da jurisdição: Lide: a atuação da jurisdição pressupõe a existência de uma lide. O problema é apresentado pelo particular para que o Estado atue no processo e julgamento. Inércia: os órgãos jurisdicionais são inertes. Fica a critério do particular a provocação do Estado-Juiz ao exercício da…

O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO (NACIONAL). TEORIAS EM CONFRONTO Uma questão antiga, mas particularmente importante no campo do estudo do direito internacional, diz respeito à situação (eficácia e aplicabilidade) do DIP na ordem jurídica interna dos Estados. Esse problema apresenta dois aspectos: um teórico, consistente no estudo da hierarquia do DIP frente ao direito Interno estatal; e outro relativo à efetiva solução dos conflitos porventura existentes entre a…

DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS SOB UM PRISMA CONSTITUCIONAL THE DETOX TREATMENT FOR CHEMICAL DEPENDENCE OF ILLICIT DRUGS ON A CONSTITUTIONAL APPROACH Tiago Toniêto(*) RESUMO A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao…

mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais). O Orçamento anual é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Como processo, o orçamento é contínuo, dinâmico e flexível. LOA é um documento anual (uma lei) elaborada pelo Executivo, aprovado pelo Legislativo, pela qual ficam autorizadas/fixadas as despesas públicas e previstas/estimadas as receitas…

ALIMENTOS DIREITO UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA São Paulo 2012 ALIMENTOS 1. Uma visão civil-constitucional dos alimentos. Quando da análise dos alimentos, primeiramente faz-se necessária a compreensão contemporânea do instituto, de maneira a empregar uma visão civil-constitucional das questões que cercam a prestação alimentar, principalmente no que tange à localização de seus fundamentos no Texto Magno. A Lex Fundamentallis, tem por objetivos…

[pic] ALIMENTOS Brasília/DF 2º/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Resumo Histórico 2. Conceito 3. Pressupostos da Obrigação Alimentar 4. Modalidades 5. Características da Obrigação Alimentar 6. Sujeitos da Obrigação Alimentícia 6.1 Alimentos à Mulher Gestantes ou Gravídicos 6.2 Alimentos aos Filhos Menores 6.3 Alimentos aos Filhos Maiores, Pais e Irmãos 6.4 Alimentos Decorrentes do Casamento …

o Estado é o segurador. Relação jurídica abstrata que reúne dois sujeitos e impõe direitos deveres. Não mediante instrumento jurídico! Esta relação não se estabelece mediante uma forma. No sistema esta relação jurídica é automática (de filiação obrigatória) e se estabelece sem qualquer filiação. Aquele que exerce alguma atividade econômica será um segurado da previdência social. Princípios: Alicerces do direito que se antecedem a lei. Valores são regras dotadas de padrão. Sujeito:…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO Para o deslinde do processo é necessário que o INSS informe nos autos todos os benefícios de auxílio doença recebidos pela parte autora, bem como as memórias de cálculo dessas, por serem documentos necessários e indispensáveis para o deslinde da demanda,…