Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

1º BIMESTRE E-MAIL: carloseduardokoller@gmail.com Bibliografia: Arnaldo Rizzardo - Direito das Coisas 1ª AULA - 30/JULHO/2013 DIREITOS REAIS ou DIREITO DAS COISAS 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: APROPRIAÇÃO: Desde os primórdios, o homem precisou se apropriar de alguma coisa, portanto, é a relação que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver…

administrador tem a obrigação de atuar, no sentido de envidar todos os esforços para a consecução do bem comum. b) Dever de eficiência: corresponde ao dever de boa administração, como já visto em relação ao princípio da eficiência. c) Dever de probidade: estritamente relacionado à moralidade, trata-se do dever de agir com correção, honestidade, lealdade e boa-fé. d) Dever de prestar contas: na medida em que representa o gestor de interesses alheios, incide sobre a Administração a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO “Etapa 3 – Imposto, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios” ATPS Direito Tributário Santo André 2015 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; FATO GERADOR: ASPECTOS, ELEMENTOS E CRITÉRIOS PASSO 01: Ler os artigos 16; 77 a 82 do Código Tributário Nacional. Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no art.5º do

CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a título de graduação à Bacharel…

BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO - O BPC (BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). PROCURAR O CRAS (CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), OS PROFISSIONAIS IRÁ ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA QUE POSSA SURGIR. ESTARÃO DISPONÍVEIS AOS SENHORES BENEFICIADOS, VÁRIOS PROFISSIONAIS DA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE PODERÃO AUXILIÁ-LOS. PROCUREM SEUS DIREITOS, E FAÇAM VALER DELES. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GOVERNO FEDERAL | INTRODUÇÃO A seguridade social é uma obrigação…

que a imposição de penalidades não elimina a obrigação do pagamento do credito tributário. E também estabelece que independente da cobrança ser feita, o contribuinte passível da obrigação deverá efetuar o pagamento, mesmo que diretamente na repartição competente. A Fazenda pode conceder desconto para o pagamento antecipado e no caso de pagamentos feitos a maior erroneamente, ou o tributo pago for declarado inconstitucional, o contribuinte tem o direito a restituição. Desde que, ele…

Natureza do estabelecimento empresarial .............................................................................22 10.2 Elementos do estabelecimento empresarial .......................................................................22 11. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................................ 23 11.1 Lançamento tributário…

interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial. Pode ser dependente, quando já houve citação, porém ainda não se proferiu a sentença; é temerária, quando há abuso de direito, em que uma parte litiga apenas para prejudicar outrem”. A lide é o objeto principal de toda cadeia normativa de um país. Ela é o conflito…

Um ato ilícito pode gerar consequências tanto na esfera civil quanto na esfera penal, sendo assim, no momento da conduta ilicita ao direito da vítima nasce a possibilidade de satisfação justa ao delito sofrido. A responsabilidade ex delicto abrange os casos em que a indenização decorre do crime. A ação civil ex delicto significa um contato entre a área penal e civil do ordenamento jurídico, cabível após o transito em julgado da sentença penal condenatória. Dessa forma, o ofendido está habilitado

torno de um verbo ou locução verbal. As frases formadas por uma única oração recebem o nome de período simples. As frases formados por formados por mais de uma oração recebem o nome de período composto. O período composto pode ser formado por dois processos básicos: a coordenação e a subordinação. A coordenação Na coordenação, relacionamos orações sintaticamente independes as chamados orações coordenadas de modo que cada oração de período composto por coordenação é uma unidade…