Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO 3 Etapa 1 3 1º Passo 3 2° Passo 4 3º Passo 4 4° Passo 5 Etapa 2 5 1º Passo 5 2° Passo 7 3º Passo 8 4º Passo 8 Etapa 3.................................................................................................................... Conceitos de títulos de credito conforme Código Civil Brasileiro............................…

Direito Tributário Aula 01 Tributário (arrecadação) Financeiro Aplicação dos recursos O Imposto é tributo não vinculado. O imposto é aplicado no que for mais conveniente Aula de 16/02/2012 Tributo – receita derivada – decorre do patrimônio do particular Tributar é a ciência da arrecadação O Direito Tributário – Ramo do Direito Público Conceito de Tributo Lei 5172/66 – Lei complementar - recepcionada pela CF. Art 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

impostos Pag. 16 1.7 Momentos da vida do imposto Pag. 20 1.8 Impostos sobre o rendimento, consumo/despesa e património Pag. 21 2. A Fiscalidade 2.1 Políticas Fiscais Pag. 23 2.2 Sistemas Fiscais Pag. 24 2.3 Fontes do Direito Fiscal Pag. 25 2.4 Procedimento Tributário Pag. 27 2.5 Substituição Tributária Pag. 39 3. Alguns impostos do Sistema Fiscal Português 3.1 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) Pag. 40 3.2 Imposto…

pessoa jurídica é nos crimes ambientais. Esta p Art. 225 da CF, § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Lei. 9.605/98 - Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu…

quando informado de um ato de consumo. O mandato configura uma relação jurídica entre o advogado e o cliente. Esta relação pode ser de consumo se houver profissionalização da execução do serviço, mas jamais será se o serviço for gratuito. Para haver obrigação de um fornecedor na relação de consumo a relação jurídica não precisa estar devidamente pactuada ou formalizada. A publicidade vinculada pelo fornecedor e ato unilateral, no entanto pode gerar obrigações para quem vincular a…

judiciárias as suas pretensões na justiça. No Brasil, normalmente, somente advogados, e não as partes (pessoas que litigam na justiça) tem o "direito de postular" (jus postulandi) - constituição da república em seu art. 133, onde afirma a indispensabilidade do advogado - todavia há exceções admitindo-se o direito de postular às próprias partes do litígio, independente de advogados, em certas ocasiões, por exemplo nas causas trabalhistas (CLT, arts. 786 e 791), de acordo com enunciado da…

de consumo, o ônus da prova passa a ser do medico. O art. 14 do CPC estabelece a obrigação do médico para com o paciente sobre o risco do tratamento, a falta dessa informação pode responsabilizar o prestador pelo serviço prestado (médico), os danos causados pelo médico são os mesmos constantes nos art. 948 a952. 09 – Qual a natureza da responsabilidade médica e quais os efeitos da cirurgia plástica com obrigação de resultado? Quem tiver essa resposta me manda... 10 – Fale…

1 RISCO E RETORNO 8 e 9 2.1.1.1.1.1 PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 9, 10 e 11 2.1.1.1.1.1.1 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 11 e 12 3.1 NOÇÕES DE ATUÁRIA 12 3.1.1 CONCEITOS DE ATUÁRIA 12 3.1.1.1 PREVIDÊNCIA NO BRASIL 12 e 13 4.1 DIREITO EMPRESARIAL 13 4.1.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES 13 e 14 4.1.1.1 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E SOC. EMPRESARIAIS 14 e 19 3 CONCLUSÃO 20 Anexos 21 1 INTRODUÇÃO Hoje em dia é comum as pessoas quererem ter seu…

BIBLIOGRAFIA------------------------------------------------------------------------------------------------09 INTRODUÇÃO A prática de reabilitação profissional na Previdência Social foi instituída nas CAPs e IAPs em 1943, no governo Vargas, no entanto, tornou-se uma obrigação legal apenas em 1967, no INPS, com a estatização do Seguro do Acidente de Trabalho (SAT). No Brasil, desde 1948, com o surto do desenvolvimento industrial e os consequentes acidentes de…

Interna: utilizada para controle das atividades internas. Externa: onde o estado se baseia para fiscalizar e cobrar tributos. A escrituração passou a ser uma obrigação de todos os empresários, que devem seguir ordem uniforme e respeitar as normas contábeis. O contabilista é responsável pela organização e zelo da escritura de uma empresa, segundo o DEC.-LEI 486/69 determina que a escrituração fica sobre responsabilidade