Direito Dentro Do Direito

interpretação é uma operação metal que participa do processo de atuação do direito, e dessa maneira o judiciário define o sentido das normas que serão aplicadas. É a interpretação a responsável por decidir o conteúdo da norma individual (sentença, resolução, lei), retirado da normal geral (lei ou tratado). Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas quando aplicadas, e isso não deve ser feito somente pelo órgão aplicador do Direito, mas também pelos indivíduos e pelas ciências…

MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JORGE DA COSTA OLIVEIRA DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESVIO DE FUNÇÕES JOÃO PESSOA-PB 2014 JORGE DA COSTA OLIVEIRA DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESVIO DE FUNÇÕES Monografia apresentada pelo aluno Jorge da Costa Oliveira, ao Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade de João Pessoa, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…

RETA FINAL DELEGADO CIVIL - TO Direitos Humanos Professor Erival Oliveira Data: 26/03/2014 Aulas 05 e 06 RESUMO SUMÁRIO 1. MECANISMOS DE MONITORAMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1. Mecanismos de Monitoramento da Convenção Americana de Direitos Humanos  Artigos da convenção americana de leituras obrigatórias (Decreto 678/1992): Arts. 34, 41, 44, 46 e do 48 até o 51. a) Comissão interamericana de direitos humanos (CIDH): - Objetivos: tem por objetivo…

contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização e certos acontecimentos. Indenização – rompimento antecipado – artigos 479/480 da CLT Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo…

1. Considerações iniciais acerca da teoria dos Direito fundamentais Para compreensão acerca da teoria dos Direitos Fundamentais é necessário que se faça uma análise filosófica e histórica demonstrando a evolução dos direitos fundamentais atra dos tempos. A ligação primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana,…

questão, direitos e deveres tanto do indivíduo como do Estado como órgão responsável. Mostraremos então neste capítulo as principais idéias a respeito do problema exposto. E junto com esse problema, o ponto de vista de ambos os lados. Os que defendem a manutenção da situação como está, e os que defendem a mudança do sistema ou a ilegalidade do método de fiscalização do sistema. 2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A existência de uma ordem fundamental no seio de uma sociedade se dá por meio dos…

traçar-mos um recorte geral sobre o campo da psicologia juridica. Palavras-chave: Psicologia, Direito, Modelo de atuação Introdução A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que vem crescendo cada vez mais nos últimos anos (Leal, 2008) A aproximação mais latente e com significados mais claros e próximos da atualidade da psicologia com o direito só ocorreu no final do século XIX, fazendo assim surgir o que se denominava…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO DIREITO FRANCISLETE PEREIRA FERNANDES DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO: DISCUSSÃO JUAZEIRO DO NORTE 2014 FRANCISLETE PEREIRA FERNANDES DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO: DISCUSSÃO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Civil como requisito parcial de avaliação. Professor Willian Brito Segundo. JUAZEIRO DO NORTE 2014 SUMÁRIO …

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento. É a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição resulta somente de disposição legal, atinge a ação e por via oblíqua faz desaparecer o direito por ela tutelado. Maria Helena Diniz conceitua Prescrição como: “A violação do direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de