Direito Dentro Do Direito

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO ALTERNATIVO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS ABRIL 2015 1 INTRODUÇÃO O termo direito alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido…

Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” com posteriores sugestões de ações para a prática profissional. A leitura do texto indica que o Serviço Social pode e deve ser uma profissão que trabalhe de forma a garantir a emancipação dos sujeitos de direitos, permitindo além de autonomia, acesso às políticas sociais de forma igualitária. Isso implica no fim da questão social. Tratando especificamente sobre a saúde, o texto indica os caminhos que devem ser percorridos pelo assistente…

uma análise crítica das agressões morais e psicológicas que a mulher sofre desde a antiguidade ao compor a música: “Mulheres de Atenas”, pois, percebe-se que a figura feminina é apenas uma coadjuvante na vida social, sendo oprimida e agredida sem direito de questionar. A dignidade da pessoa humana é o ponto crucial neste caso para promover a mobilização daquele responsável pelo cuidado social. Toda e qualquer agressão, seja ela física e/ou psicológica,…

245 VIII A Interpretação 1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. Na hipótese em que geralmente se pensa quando se fala de interpretação, na hipótese

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREITO NOT. 7º SEM. 2013.2 EDJANE DE OLINDA SANTANA NILTON NUNES CARDOSO RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO DO SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL REALIZADO EM 24, 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2013 Lauro de Freitas 2013 Aos 24 dias do mês de Outubro de 2013 teve início o IV Congresso Brasileiro de Direito Processual no Hotel Fiesta situado à Av. Antônio Carlos Magalhães, 711 - Pituba, Salvador - BA, 40280-000. O congresso

INTERDISCIPLINAR EM GRUPO O Direito ligado à Administração PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO O Direito ligado à Administração Trabalho apresentado às disciplinas: Direito Empresarial e Trabalhista, Gestão de Pessoas e Responsabilidade Social e Ambiental. Prof. Janaina V. Testa, Elisete Alice Z. de Oliveira, Ana Céli Pavão, Sérgio de Goes Barbosa e Fabiane T. Muzardo. O DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO RESUMO A discussão sobre a importância do…

Introdução ao Estudo do Direito Conhecimento Objetivo e Subjetivo, Normas, Senso Comum, Conhecimento Científico Aulas ministradas por: Alaôr Caffé. O saber pode ser dividido em algumas vertentes: Filosófico; Senso comum; Científico (sistemático e objetivo); Deve ser técnico (como fazer) Saber jurídico > arte, artesanal (sistema medieval, escravista, pré-moderno) O que é conhecer? Uma reflexão do mundo e do Direito. O SUJEITO tem para com o OBJETO uma RELAÇÃO DE…

bem amplo, dentro do ramo da sociologia jurídica. Por escolas jurídicas, pode-se entender como um conjunto de autores, pensadores, os quais individualmente procuram responder três questões principais: O que é Direito, como funciona o Direito e como deve ser estruturado o Direito. Existem dois grandes grupos dentro das escolas jurídicas, as escolas moralistas e as escolas positivistas. As escolas moralistas se dividem em Jusnaturalismo Grego, Escola Medieval Teológica e Escola do Direito…

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP;

1) Explique de que modo o Direito organiza, legitima e limita o poder político. (nºs 1, 2, 3 e 4 do cap. VIII, da 4ª parte da Introdución al Estudo del Derecho, Recaséns siches) A partir da leitura da obra de Recaséns Siches, a organização, legitimação e limitação do poder político são fins funcionais do Direito, com base na sua condição de formalmente válido e eficazmente eficiente. O Direito tem a função de organizar o poderes sociais mais fortes da sociedade, que por sua vez constituem