Direito De Vizinhança E Servidões

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

posse não lhe gerará direitos essa posse deve ser pública, aquele possuidor deve ter a aparência de proprietário, não é proprietário porque não tem os 3 poderes, então o possuidor deve ter a aparência de proprietário (socialmente). A posse no art. 1196 define legalmente o que é posse. Efeitos da posse arts. 1.210 a 1.222 do CC: A posse da direito de retenção do bem possuído, direito de retenção com vistas a receber indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

Estado, segundo direito internacional, e o seu domínio em Direito administrativo. Neste, o domínio terrestre do Estado representa parte ínfima do solo nacional. Em Direito das gentes, o domínio do Estado coincide com a totalidade do solo nacional. Além disso, pouco importa que as terras constitutivas desse domínio sejam contínuas ou descontínuas, partes encravadas ou ilhas, e a ele se incorporem também os chamados territórios coloniais, que não se tenham tornado tributários do Direito…

conceito de propriedade. ETIOLOGIA HISTÓRICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE Desde longe provém o instituto da propriedade. Em Roma, de início, não havia uma sistematização dos conhecimentos sobre o tema em tela. A propriedade apresentava-se como um direito absoluto, no sentido de não comportar limites ou restrições, o qual conferia ao seu titular um poder de usar, gozar e dispor da…

DIREITO CIVIL V (Coisas)  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Da Posse - Disposições gerais – Características. 2. Da Propriedade  Fundamentos  Formas de aquisição  Características  Do Usucapião. 3. Da Servidão  Modalidades  Natureza. 4. Direitos de Vizinhança - Tapagem  Águas  Árvores e frutos. 5. Do Condomínio. 6. Das garantias reais – Usufruto – Enfiteuse – Anticrese – Penhor – Hipoteca. DIREITO DAS COISAS Direito das coisas: O Direito das coisas é a parte do…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS I (Ruy Patu) 07/08/2012 1. METODOLOGIA 2. AVALIAÇÃO – 5 questões para responder 4 3. BIBLIOGRAFIA 4.1. ARNALDO RIZZARDO 4.2. SÍLVIO DE SÁVIO VENOSA 4.3. CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO DAS COISAS 1. ABRANGÊNCIA DA DISCIPLINA 2. OBJETO: COISAS E OBRIGAÇÕES REAIS SUSCETÍVEIS DE POSSE E PROPRIEDADE 3. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DAS COISAS (abrange posse, propriedade e direitos reais) E…

reestruturação social. (os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e fontes do Direito Administrativo – regime Jurídico administrativo. A administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies,…

aqui: Página Inicial A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito ­ Civil ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Civil Civil A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito Gisele Pereira Jorge Leite A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é…

1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas (1), motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças…