Direito De Vizinhança E Servidões

DIREITO DAS COISAS. -direitos reais Considerações Gerais Abrangencia- De todos os Direitos Reais + Tudo oque for relativo a posse. *Diferenca entre coisas e bens. Bem- sao coisaspossiveis de atribuicao de R$ economico. Coisas- tudo o que nao e humano, porem possivel de apropriacao. conceito: e caracteristica da pessoa com relacao a "coisa" Direitos reais (Res-coisa). Direitos que envolvem o bem que "aderem a alguem" caracteristicas: 1-"erga omnes" - contra todos. "res vindicacio" -

Direito das coisas ou direito reais Regula o poder dos homens sobre as coisas materiais susceptíveis de apropriação. BEM: Gênero que abrange tudo o que satisfaz a necessidade humana. COISA: Espécie de bem, de natureza corpórea. Direito reais ou direito das coisas: Traduzem dominação do homem sobre a coisa (direito Absoluto). Diferente do direito pessoal que traduz a faculdade de exigir do sujeito passivo determinada prestação. Natureza do direito real Teoria realista: É o poder do homem

Ementa da Disciplina: Direito das Coisas: diferença entre direitos reais e pessoais; teorização sobre a posse. Direitos reais de gozo e fruição, de garantia, de aquisição. Propriedade: limitações e direitos de vizinhança. UNIDADE /-DO DIREITO DAS COISAS Considerações preliminares, conteúdo e caracteres distintos entre direito das obrigações (pessoais) e direitos reais (das coisas). Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de…

Direito das coisas Prova 2 Direito de vizinhança Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos…

Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se levarmos em conta a continuidade do caráter da posse e a soma das posses de Thais e Danilo). Nesse sentido, é a jurisprudência atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E

DIREITO - RONDONÓPOLIS/MT DIREITOS REAIS Importante: Ler os artigos 1.196 a 1.510 do CC Ler os artigos 10, §2º e 95 do CPC Ler os artigos 920 a 980 do CPC Ler as Súmulas do STF 262, 237, 340, 391, 487. Ler as Súmulas do STJ 99, 369. 2 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS Quanto à formação:   Os direitos reais têm origem na lei, não podem ser criados em um contrato entre duas pessoas, sendo, por esse motivo, limitados.  Seguem o princípio do numerus clausus…

da matéria de Direito Civil IV - PROPRIEDADES 1 – Introdução, (quadro comparativo): CRITÉRIO DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Sujeito passivo Determinado Indeterminado (Toda a coletividade) Eficácia “Inter parter” ( principio da relatividade dos efeitos contratuais)Exceção o art 608 “Erga omnes” ( contra todos) Rol Exemplificativo (princípio da liberdade entre as formas Art 425 CC) Taxativa Art 1225 CC(Somente previsto no artigo) Garantia Patrimônio do devedor, art. 391 CC. Direito de…

Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa.…

DIREITO DE PROPRIEDADE AUTOR: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: POSSE E PROPRIEDADE ......................................................................................................................... 9 Aula 1: O que é ser

ANEXO PROGRAMA 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. 1.3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de…