Direito De Vizinhança E Servidões

SUMÁRIO 1 - POSSE: 3 2 - PROPRIEDADE: 10 3 – DOS DIREITOS REAIS DE GOZO (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 22 4 - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIAS (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 23 5- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 24 1 - POSSE: Introdução: A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a…

no Juizado Especial Cível (até 20 S.M.) e Criminal, na reclamação trabalhista e na ação popular; (d) Na impetração de habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até 20 S.M.) e na reclamação trabalhista. 7. Qual das proposições abaixo não constitui direito do Advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB? (a) Recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a uma pessoa de quem já foi advogado; (b) Não ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia,…

05 de fevereiro de 2014 1ª AULA ADM lucianoreis@yahoo.com.br Conteúdo programático: Regime jurídico e ato administrativo (base) 1º BIMESTRE 1ª Intervenção do estado no direito econômico. 2ª Intervenção do estado no domínio social. 3ª Intervenção do estado na propriedade privada. 4ª Serviços públicos. 5ª Licitação publica. 2º BIMESTRE 6ª Contratos administrativos. 7ª Responsabilidade do estado. 8ª Improbidade administrativa. 9ª Controle da administração publica. …

análise de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. Consultar Tipos de bens DIREITO DAS COISAS É o conjunto de normas que regem o vinculojurídico que liga os bens materiais suscetíveis de apropriação pelo homem. BEM MATERIAL –…

Direito Civil – Direito das coisas 01 - INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DAS COISAS..................................................................................5 Generalidades ......................................................................................................................................5 Distinção entre direitos reais e pessoais ...............................................................................................5 Classificação dos direitos reais ....................

DIREITO CIVIL IV - Direitos reais - Direitos reais ou Direito das coisas - características do direito real - direito erga omnes (oponível contra todos) - direito de preferência: dar preferência na aquisição da coisa ao titular de um direito real - sejeição direta da coisa ao titular - rol taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real

DIREITO CIVIL VII - PASTANET Prof. Heriberto Roos Maciel - Atualizado em março de 2009 2.8 - EFEITOS DA POSSE: Quando se fala em efeitos da posse se está a discorrer sobre as conseqüências que resultam do exercício da posse. De um modo geral, pode-se sistematizar os efeitos possessórios em dois grandes blocos: os efeitos materiais e os efeitos processuais. Assim, dentre os efeitos materiais da posse, os mais comumente elencados são os seguintes: a) – direito à defesa material da posse;

1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO:…

Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se levarmos em conta a continuidade do caráter da posse e a soma das posses de Thais e Danilo). Nesse sentido, é a jurisprudência atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E

Direitos Reais Grupo 1: Breno Barbosa - 201270003 Caio Müller - 201270004 Charles Nascimento - 201270005 Gabriela Neves - 201270050 Ibraim Prugger - 201270051 Lucas Deotti - 201270028 Matheus Batista - 201270032 Pedro Croce - 201270037 Renan Beneteli - 201270038 Thyago de Paula - 201170003 1. Introdução - Responsáveis: Caio e Thyago 2. Histórico-Responsáveis: Caio e Renan 3. Posse vs. Propriedade - Responsáveis: Caio e Renan 4. Estrutura do Direito de…