Direito Administrativo

05 de fevereiro de 2014
1ª AULA ADM [e-mail] Conteúdo programático:
Regime jurídico e ato administrativo (base)

1º BIMESTRE
1ª Intervenção do estado no direito econômico.
2ª Intervenção do estado no domínio social.
3ª Intervenção do estado na propriedade privada.
4ª Serviços públicos.
5ª Licitação publica.

2º BIMESTRE
6ª Contratos administrativos.
7ª Responsabilidade do estado.
8ª Improbidade administrativa.
9ª Controle da administração publica.

Principio do interesse publico sobre o privado e Principio da indisponibilidade da administração publica.

07 de Fevereiro de 2014

1ª AULA

INTERVEÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

1) Agente da ordem econômica.
Uma analise jurídica acerca de um investimento estrangeiro no Brasil, uma analise preliminar para um investimento em um determinado negócio. Analise dos riscos em um determinado negócio.
Dois sujeitos envolvidos no negócio sendo eles o estado e a iniciativa privada

-Estado
O estado tem por missão fazer um condicionamento, uma limitação para o exercício da livre iniciativa, pode agir também como um investidor, fomentar uma atividade econômica, fazer com que se mantenha uma mobilização de determinadas atividades econômicas. Poderá fazer com que uma conduta desejada para a sociedade seja realizada.

-Iniciativa privada
O papel da iniciativa privada é organizar e explorar os fatores de produção a fim de satisfazer os fins da sociedade.

2) História da ordem econômica nas constituições.
No texto constitucional esta como o estado irá atuar na questão da ordem econômica quais os direitos e diretrizes para as empresas e para o estão.

3) Enlace da ordem econômica e ordem social.
Essa relação da ordem econômica com a ordem social, ordem econômica do principio da eficiência: eficácia, efetividade e eficiência. Ordem econômica do ponto de vista constitucional e social, de uma forma que um esta interligado com o outro.

4) Parâmetro