Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

DIREITO URBANÍSTICO Prof. André Queiroz Conceito de cidade: 1. Demográfico-quantitativo – densidade populacional. 2. Econômico – mínimo de comércio, indústria, fomento e exercício do poder público. 3. Funcional – atividade primordialmente secundária e terciária. 4. Subsistemas – administrativos, comerciais, industriais e sócioculturais. 5. Jurídico-administrativo – decisão legislativa. • Unidades edilícias • Equipamentos públicos • Harmonização do meio ambiente urbano. …

cruciais levantados por Cláudia Gonçalves Paes Barreto na sua dissertação de mestrado “Renda fundiária, legislação urbanística, disputa de uso do solo: A transformação da Avenida 17 de Agosto em eixo comercial ao longo da última década”. Estudantes: Bruno Fonseca e Letícia Souza Junho de 2014 II. Por uma Teoria da Renda Urbana 1. Da Teoria Geral da Renda da Terra para a análise urbana. Em 1970 após uma crise urbana causada principalmente pelos excessivos valores dos imóveis, houve…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa relatar a questão da função social da propriedade tendo por propósito elucidar os motivos desse direito e suas razões. Busca ainda de forma coesa e coerente mostrar que a função social é a fórmula encontrada pela Carta Magna de preservar o principio do direito de propriedade. Induvidosamente o direito de propriedade, garantido no art. 52, inciso XXII da Constituição Federal de 1988 EVOLUÇÃO HISTORICA DO…

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 8 3.1. Dimensões do Empreendimento 8 3.2. Tipo de Uso e Ocupação do solo 8 3.3. Taxa de impermeabilização e as soluções de permeabilidade 9 3.4. População do empreendimento 9 3.5. Geração e atração de viagens e os modos de transporte 10 3.6. Características de Aproveitamento 10 4. CARACTERISTICAS DA ÁREA DE VIZINHANÇA 11 4.1. Indicação das zonas de uso constante da Legislação de uso e ocupação do solo na área de vizinhança 11 4.2. Indicação das…

informação e comentários contidos no mesmo não constituem qualquer tipo de assessoria ou conselho jurídico. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL é a titular exclusiva de todos os direitos de autor relativos à presente publicação, em todo o mundo e por todo o tempo de duração dos referidos direitos, podendo a mesma exercer os direitos patrimoniais de autor sobre a obra, através de todas e quaisquer faculdades ou modos de utilização e exploração existentes, actualmente conhecidos ou que de…

“são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e entidades governamentais.”[1] Já Gasparini, Diógenes entende que: “São todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes as pessoas jurídicas de Direito Público e as pertencentes a terceiros quando vinculadas à prestação de serviço público.”[2] O

Direito Agrário Prof. Virgílio Andrade Direito Agrário • • • • • Origens; Denominações; Definições; Objeto; Autonomia do Direito. Origens • Na busca pela sobrevivência, o homem recorre a terra para obtenção de alimentos; com o crescimento populacional, surge a necessidade regulamentação do uso da terra. Começa a surgir os primeiros disciplinamento do “agro”. • Segundo Prof. Octavio Alvarenga, “as regras de conduta que regem o homem em sua relação com a terra evoluíram do…

DIREITO URBANÍSTICO 1- Em que hipóteses pode o Estado proceder à desapropriação de imóveis urbanos? Essa desapropriação é medida sancionatória? O direito de propriedade está assegurado no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal. Entretanto, exige-se que a propriedade assuma a sua condição de atender à função social, como o que está disposto no artigo 5º, inciso XXIII da Carta Magna. Portanto, o Estado terá a prerrogativa de intervir na propriedade toda vez que não esteja…

TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia, 14 de Maio de 2014 Nome: Michelly Graciano de Queiroz Turma: A09 TERRAS INDÍGENAS As terras habitadas pelos silvícolas são também utilizadas em atividades agrárias, e com maior razão, porquanto é nesse seu habitat que eles praticam a caça e a pesca, consideradas atividades agrárias típicas, na linha do extrativismo. Mas, além das atividades extrativas, também podem

DIREITO ADMINISTRATIVO → conceito: é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e dos fins desejados pelo Estado. → objeto: compete-lhe o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. → ramo do direito público: é classificado tradicionalmente…