Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

Pessoa) RESUMO Este artigo expõe a função social da propriedade rural, no contexto nacional e no estado de Roraima, assegurando o acesso do produtor rural à garantia de sua propriedade e ao direito de produzir sem especulações intermediárias e imposições políticos- sociais. É analisada a idéia da função social da propriedade e as diferentes formas de desapropriação, com vistas à expectativa de uma sociedade justa e igualitária,…

Fichamento de Uso e Ocupação do Solo Beatriz Foganholi Gomes de Moura São Paulo 2014 Tema: Uso e Ocupação do Solo Palavras-chaves: propriedade; privada; pública; função social; constituição; uso do solo; responsabilidade social; função do solo; áreas; industrial; residencial; transporte. Citações: “... função social da propriedade traz o caráter nítido da preocupação da terra e sua produtividade

IntroduçãoAs décadas de 40 a 80 foram marcadas por um intenso êxodo rural, que gerou um desordenado crescimento dos centros urbanos. A indiferença do poder público, somada à falta de infraestrutura dos municípios acarretou no mau uso do solo urbano resultando em aglomerados nas periferias que eram carentes das necessidades básicas para a sobrevivência como: água, luz e esgoto.Diante de tais problemas inicia-se uma evolução quanto às questões urbanísticas com a redemocratização do país e…

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 Direito Urbanístico 04.1 – Introdução Noções Gerais Urbanismo: A palavra urbanismo é proveniente do latim (urbs), que significa cidade. Seu conceito é estreitamente ligado à cidade e às necessidades conexas com o estabelecimento humano neste espaço. Segundo Hely Lopes Meirelles, “urbanismo é um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade” (espaços habitáveis são…

GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. Orientadora: Profª. Ms. Nuria Micheline M. Cabral. GOIÂNIA 2013 BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Data da…

cenário amazônico para sempre. O desmatamento manchou desde muito o solo, hoje, prejudicado dessa Amazônia verde. As questões econômicas levam-nos a uma nova realidade que trás a necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias que melhorem o aproveitamento dos produtos extraídos, trazendo maior lucratividade. No trabalho atual também é possível entender a questão de uma política internacional que isole a vontade humanitária de universalizar, internacionalizar a Amazônia alegando…

projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo; portanto a propriedade urbana cumpre a sua função social quando destinada para satisfazer as necessidades dos habitantes da cidade. Os parâmetros para a satisfação destas necessidades são os componentes do direito às cidades sustentáveis, como o direito à moradia digna, o acesso a terra urbana, à saúde, educação, ao meio ambiente, ao transporte e aos serviços…

CURSO DE DIREITO PROFESSOR: WAGNER TENÓRIO FONTES. DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA. 1º SEMESTRE DE 2015. "Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que

manutenção, cultivo, criação de gado, dentre outros serviços dessas propriedades. No período das grandes navegações, contexto do período da idade média, a conquista por novas terras eram disputadas principalmente por países como Portugal e Espanha, transpondo barreiras entre si para a conquista do domínio das novas terras de forma individual, resultando na morte de diversas tribos indígenas. Entretanto, impulsionado pelo movimento socialista, surgiu uma concepção que privilegia a…

equilibrado e em consonância com a preservação do meio ambiente. A aplicação dos princípios orientadores de gestão das águas deverá ordenar seu uso múltiplo e possibilitar sua preservação para as futuras gerações, minimizando ou mesmo evitando os problemas decorrentes da escassez e da poluição dos cursos de água, os quais afetam e comprometem os diversos usos dos recursos hídricos. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel decidiu apresentar, como forma de…