A função social da propriedade rural e no estado de roraima

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA

BOA VISTA/RR

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E NO ESTADO DE RORAIMA

[…] Ser feliz, é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um não.
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.
(Fernando Pessoa)

RESUMO

Este artigo expõe a função social da propriedade rural, no contexto nacional e no estado de Roraima, assegurando o acesso do produtor rural à garantia de sua propriedade e ao direito de produzir sem especulações intermediárias e imposições políticos- sociais. É analisada a idéia da função social da propriedade e as diferentes formas de desapropriação, com vistas à expectativa de uma sociedade justa e igualitária, no esforço de amenizar distorções criadas por determinados grupos individualistas, os quais dificultam e corroboram com interesses contrários daqueles designados na atual carta magna , firmados em seu art. 5º, XXII e XXIII. Portanto, a consequência do não cumprimento das normas constitucionais, geram desconfortos circunstanciais e demanda jurídica. O simples fato de obtenção das propriedades como um artifício de ascensão e poderio econômico, designado à especulação de lucros incessantes, demonstra a incapacidade de obtê-la. No contexto regional, a função social está inserida na condição da reforma e política agrária, no estado de Roraima, o desempenho dos órgãos envolvidos, técnicas de fomento social, tendo em vista a viabilização de acessibilidade do produtor rural nas atividades de produção, os meios de adequação das famílias assentadas nos projetos de desenvolvimento rural, às