Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU ASSOCIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE GUARAPUAVA 2010 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU ASSOCIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Monografia apresentada ao Núcleo de Estágios para a obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito, da…

O ÍNDIO E SEUS DIREITOS A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte

A Concessão de Direito Real de Uso é um instituto previsto no Decreto-Lei nº 271/67, mais especificamente em seu artigo 7º, devidamente modificado pela Lei nº 11.481/2007, no qual consiste no poder da administração pública tem para ceder o uso de bens de seu domínio para o particular, de forma remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, sob a forma de direito real resolúvel, para o desenvolvimento e implementação de atividades socioeconômicas que sejam relevantes para o interesse

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA - UNIBAN CURSO DE DIREITO MATERIA ADMINISTRATIVO BENS PÚBLICOS CAMPUS MARIA CÂNDIDA 2013 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA - UNIBAN BENS PÚBLICOS Projeto de Pesquisa do Trabalho de Administração apresentado à Universidade Bandeirante Anhanguera - UNIBAN, como exigência do Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de nota, sob orientação do Professor: SÃO PAULO 2013 BENS PÚBLICOS SÃO PAULO 2013 RESUMO O presente

Direito Indígena Trata-se de direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira inovação é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à criação do próprio Estado. Isto decorre do…

apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), a fim de otimizar o uso de recursos hídricos em áreas que sofrem com escassez como o semiárido. De acordo com a proposta, os produtores rurais que adotarem esta técnica poderão receber incentivos fiscais, credenciamento preferencial como fornecedores no Programa de Aquisição de Alimentos além de ter prioridade na concessão e renovação de outorga dos direitos de uso da água. A ideia do projeto nasceu após visita do senador a…

Aproveitamento Energético de Biogás em Aterros Sanitários: uma saída para a crise ambiental e energética Lizete Machado Ávila Lessa* RESUMO O aproveitamento energético de biogás capturado em aterros sanitários: uma saída para a crise ambiental e energética diz respeito a um estudo inicial sobre a problemática ambiental e energética e a possibilidade do aproveitamento dos resíduos sólidos. O aproveitamento energético dos resíduos parece ser a solução mais adequada para tratar o lixo

RECURSOS HÍDRICOS - CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior 2004 ESTUDO ESTUDO RECURSOS HÍDRICOS – CONCEITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE E USOS José de Sena Pereira Júnior Consultor Legislativo da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO ABRIL/2004 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1 – CONCEITO DE RECURSOS

residência uma modalidade de alojamento turístico elitista, símbolo de status social, característica das camadas sociais alta e, na sua grande maioria, média. Para esta última camada a falta de maior disponibilidade financeira e de tempo livre para o aproveitamento das férias com a família em grandes viagens pelo mundo, torna a segunda residência uma importante alternativa de lazer, devido à economia de tempo (de trabalho) e, sobretudo, de dinheiro. Além de um alojamento como…

industriais 4. A drenagem e disposição adequada das águas pluviais 1) Criação de conselhos de recusos hídricos com a participação da sociedade 2) Serviços prestados com qualidade e fiscalizado 3) Tratamento de efluentes implementado e controlado 4) Uso de água usado com controle e consciência LIXO PLANEJAMENTO 1) Inundações e desabamentos, 2) Ameaça à saúde pública 3) depreciação da autoestima e da imagem das cidades 4) Contaminção dosolo, o lençol freático 1) Diminuir o volume de…