Direito De Resistir Ao Direito

DEPARTAMENTO DE HUMANAS BACHARELADO DE DIREITO KARINA SOUZA FLÁVIA GAZAR FERNANDA SERRA ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO DA II UNIDADE Salvador, Bahia 2012 KARINA SOUZA FLÁVIA GAZAR FERNANDA SERRA ROTEIRO DO APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO NA II UNIDADE Roteiro apresentado a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus I, Direito, para obtenção de crédito no componente curricular Teoria Geral do Estado sob orientação do Prof. Celso Favero. Roteiro…

1) Elaborar um relatório sobre o artº. 301 do CPC, expondo a extinção do processo sem resolução do mérito. Quando o Juiz julga improcedente a ação (que as provas não são concretas o suficiente) sem julgar o mérito e com isso tem o direito de entrar com o recurso e extraordinário (apelação). Compete- lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar. 1- Inexistência ou nulidade da citação Com efeito não se terá formada a relação triangular do processo sem o advento do réu que será…

guerras mundiais quando outros países decidiram participar criando dois grandes blocos mundiais participantes nesse fato. A dominação Alemã inicio com a desapropriação de bens e de direitos de Liberdade de expressão dos habitantes Judeus que moravam em território Alemão, depois tiraram-lhe o direito de circulação até o direito a vida. Já na dominação Europeia invadiram o território dos dominados com em parte uma falsa história de Cristianizar os nativos porem fazia parte dos planos…

nomeado cinco pessoas. Abolição de um dos quatro poderes, separação da igreja e estado e habeas corpus (concedido a quem sofria ameaça no seu direito de se locomover, por abuso do poder e ilegalidade). Terceira Constituição: Constituição de 1934 – Segunda Republica. A constituição que teve sua menor duração ocorreu na Era Vargas, nela foi inserido o direito ao voto feminino e o voto secreto, também leis trabalhistas e a justiça do trabalho, tudo para agradar cada vez mais os…

queda (PREDESTINAÇÃO) 2- E Expiação de Cristo é apenas para aqueles que Deus resolvera salvar 3- O homem em sua corrupção não tem condição alguma de clamar por sua salvação (DEPRAVAÇÃO TOTAL) 4- Aos escolhidos por Deus , é impossível resistir ao chamado (GRAÇA IRRESISTIVEL) 5- Os chamados a salvação , são incapazes de cair e se perderem (PERSEVERANÇA DOS SALVOS) Estes 5 pontos da teologia CALVINISTA , nos apontam um sistema lógico “ inflexivel”, ou seja, o…

PLÁGIO: NOTA ZERO "Quem de qualquer concorre para o plágio, incide nas penas a ele cominadas". Segundo BECCARIA, em sua obra Dos Delitos e das Penas, 1. Qual o fundamento do direito de punir? Dessa forma, o autor veio convidar a sociedade da época a refletir sobre as penas praticadas, questionando a origem e o fundamento do direito de punir, instigando o debate sobre a real utilidade e a justiça dos métodos brutais utilizados nas sanções, propondo até mesmo uma política social de…

SUPERSUBORDINAÇÃO O “Direito do Trabalho é o marco regulatório mínimo de cidadania”, disse o ilustríssimo Ministro Godinho. A afirmação feita nesta frase nos remete ao artigo primeiro da nossa Constituição Federal que citou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Diante disto, não podemos deixar de pensar que muitos foram os anos de luta para a conquista de inúmeros direitos, inclusive o direito…

regimes autoritários (totalitários) instalados nesse período - o nazismo e o comunismo - e defendeu os direitos individuais e a família, contra as "sociedades de massas" e os crimes contra a pessoa. Sua obra é fundamental para entender e refletir sobre os tempos atuais, dilacerados por guerras localizadas e nacionalismos. Para ela, compreender significava enfrentar sem preconceitos a realidade, e resistir a ela, sem procurar explicações em antecedentes históricos. Embora fosse de…

não há vontade ou, poderá existir apenas aparente, em virtude da violência física não permitir escolha ao coacto; nesta, o coacto gozará de certa margem de escolha, podendo inclusive deixar de emitir a declaração pretendida pelo coator, optando por resistir ao mal cominado. Enfim, para que se possa admitir a coação, torna-se mister que o declarante tenha sido posto diante de uma alternativa na qual opta pelo ato extorquido para não sofrer as conseqüências mais funestas do ato ameaçado. …

instituto que visa regular a perda do direito de uma ação judicial, devido ao decurso de determinado período de tempo.1 No Brasil, confunde-se com a Decadência em virtude de ambas serem institutos que regulam a perda de um direito pelo decurso de um período de tempo, ligadas à noção de segurança jurídica. A diferença básica entre ambas é que enquanto a prescrição interrompe a possibilidade de se exigir judicialmente um direito, a decadência extingue o próprio direito. Nem sempre essa…