Direito De Punir Do Estado Versus Direito Dos Presos Cumprimento Da Pena

DIGNIDADE HUMANA E A VIOLÊNCIA POLICIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Assistente de Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da Dignidade Humana…

PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DENISE DA CONCEIÇÃO MAIA A FALTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO UM DOS FATORES NA REINCIDÊNCIA DO PRESO CURITIBA 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DENISE DA CONCEIÇÃO MAIA A FALTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO UM DOS FATORES NA REINCIDÊNCIA DO PRESO Monografia de Pós-Graduação Universidade Federal do Paraná. Orientador: Milton C. Mariotti CURITIBA 2003 da SUMÁRIO RESUMO ................................................

de as populações terem sido arruinadas e atemorizadas pelos ataques dos árabes, normandos e húngaros. A atividade econômica limitou-se à exploração dos campos. Durante mais de trezentos anos, a Europa esteve fragmentada em centenas de pequenos Estados independentes, os feudos. A comunicação era escassa e cada feudo sobrevivia a partir daquilo que seus habitantes produziam. Foi a “época dos mundos fechados”. A escala feudal Quando os germanos invadiram o Império Romano do…

tolerância zero; Boston – diminuição de 69,3%. Elas adotaram políticas diferentes – intervenção urbanas, sem envolvimento com o aparelho repressor do Estado, por grupos comunitários, que impedem o cometimento de delitos – Boston: pastores batistas para atuar na comunidade, em parceria com a polícia, numa articulação entre a sociedade civil e o Estado. Houston – sem qualquer política diferenciada, teve uma diminuição de 6l,3% na criminalidade. Los Angeles – diminuição de 59,3%, sem uma…

à concessão de bolsas de estudos para presos e egressos em processo de ressocialização. Durante o cumprimento da pena, o curso de graduação era realizado. Entre os resultados mais fundamentais alcançados por essa linha de ação, destaca-se a interrupção da reincidência criminal. A análise aqui realizada abrange os 10 anos de execução do projeto, entre 1996 e 2006. Foi a partir de um Acordo de Mútua Cooperação entre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal …

jurídico, sendo ele uma ferramenta auxiliar da justiça. O poder de punir, jus puniendi, é do Estado. Contudo, não pode agir de forma leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer a infração penal, inicia-se a persecutio criminis (persecução penal), isto é, o Estado-Juiz desenvolve uma intensa atividade logo após a prática da…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA AO ESTADO Bruna Gomes Vieira Estudante de Economia na Escola Superior de Administração e Gestão bru.gvieira@live.com RESUMO Este trabalho objetiva identificar possíveis contribuições das parcerias público-privadas, especialmente no sistema penitenciário brasileiro. Um dos principais problemas do ambiente carcerário é a superlotação que promove um rastro de insalubridade no mesmo e causa danos ao preso e a sociedade. Pretende-se…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA 09: MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA UD 01: CRIMINOLOGIA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Pedagógica Setor de Planejamento APOSTILA ATUALIZADA EM ABRIL DE 2009 PELO 1º TEN PM CÁSSIA, DA ESSd. 2 ÍNDICE: DESCRIÇÃO PÁG

forma equívoca, pois tais institutos apresentam peculiaridades que vão muito além da literalidade das palavras e possuem funções que existem para garantir direitos inatos ao ser humano que se desenvolveram no decorrer de muitas décadas. Tem, portanto, os autores um dilema que se põe da seguinte forma. Prestação de alimentos, espécie de direito que surge para um indivíduo em face de sozinho não ter capacidade para garantir sua sobrevivência, que, além disso, não se trata da simples…