PPP e o sistema prisional brasileiro

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PRISIONAL
BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA AO ESTADO
Bruna Gomes Vieira
Estudante de Economia na Escola Superior de Administração e Gestão [e-mail] RESUMO
Este trabalho objetiva identificar possíveis contribuições das parcerias público-privadas, especialmente no sistema penitenciário brasileiro. Um dos principais problemas do ambiente carcerário é a superlotação que promove um rastro de insalubridade no mesmo e causa danos ao preso e a sociedade. Pretende-se discutir como a iniciativa privada pode ser uma alternativa a incapacidade do Estado em gerir eficientemente os estabelecimentos prisionais e lidar com o crescente déficit de vagas nos mesmos. Resgata-se neste trabalho a opinião de alguns autores sobre a privatização no setor prisional para apontar como as parcerias público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do
Estado como no modelo francês de parceria.
PALAVRAS-CHAVE
Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios.

1. INTRODUÇÃO
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias devido à degradação dos mesmos.
O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a incapacidade do setor público brasileiro em lidar com os problemas relacionados ao estabelecimento prisional devido à escassez de recursos, além de demonstrar como a forma de contrato administrativo de parceria público-privada pode ser uma alternativa eficaz ao problema sem tentar ferir a Constituição.
Assim como o Brasil, países como os Estados Unidos, Inglaterra e França enfrentaram a falência da administração prisional estatal, porém encontraram na gestão privada uma forma para tornar o sistema prisional eficiente.
Na década de 1980 surgiram as parcerias entre o particular e o Estado na Inglaterra quando houve necessidade de buscar parceiros para