Privatização das penitenciárias

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves
Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco

RESUMO
Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência administrativa dos estabelecimentos prisionais do país e, consequentemente, garantir os direitos dos apenados que são retirados do meio social no intuito de proteger a sociedade e prepara-los para que se reintegrem dignamente a sociedade. Em consideração a esse aspecto, exclui-se a delegação total dos poderes do sistema penitenciário para a iniciativa privada. O que se visa é uma proposta em que a função jurisdicional do Estado em controlar e comandar a execução penal fique preservada, uma vez que idealizamos uma forma de gestão mista envolvendo a administração pública e a iniciativa privada, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), cabendo ao Estado dirigir e fiscalizar o estabelecimento. Analisando exemplos de PPP no âmbito do sistema prisional brasileiro, ver-se que já está dando certo, pois nessas unidades prisionais já se percebe a diminuição do número de violência nos presídios, de rebeliões, de fugas e, principalmente, da reincidência criminal. Surge então uma esperança para uma mudança tão radical e necessária.
Palavras-chave: 1 - Sistema Penitenciário Brasileiro, 2 - Parceria Público-Privada, 3 - Reintegração Social.

1- Introdução.
Atualmente, o sistema penitenciário brasileiro é um tema bastante polêmico perante nossa sociedade. Embora nos moldes da atual cultura brasileira não seja muito comum importar-se com a situação dos detentos, a regulamentação deste sistema é vital para toda a sociedade, pois o número da população carcerária brasileira cresce de forma