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A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projetos de Pesquisa no curso Direito,
Universidade de Caxias do Sul.

Prof. Orientador: Cesar Augusto Erthal

Caxias do Sul/RS
2013

1. TEMA:

A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A diferença na qualidade da pena do detento e o diferente papel do Estado perante a mudança.

3. PROBLEMA:

A privatização do sistema carcerário é apenas uma terceirização de um “problema” que o Estado não consegue resolver?

4. HIPÓTESES:

→ O Estado está à procura de uma melhora no sistema;
→ Essas mudanças poderão trazer uma real reabilitação ao condenado e o Estado quer essa melhora;

5. OBJETIVO GERAL: Procurar mostrar o que acontecerá com o sistema carcerário a partir dessa mudança, já que o mesmo é completamente inútil e perigoso para a reabilitação dos apenados.

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Analisar a infra-estrutura do sistema prisional atual.

Mostrar a dura rotina de detentos

Apontar as mudanças com a implantação do sistema privado.

7. JUSTIFICATIVA: Conhecemos o Sistema prisional como o lugar onde o criminoso vai para se reabilitar após cometer crimes contra a sociedade. Essa deveria ser a verdadeira prioridade das cadeias, mas hoje em dia ela ficou conhecida como escola de criminosos, onde os mesmos saem pior do que quando entraram. Seria a privatização uma chance de melhora? Mas afinal, a privatização serve para dar lucros a terceiros ou para ajudar o Estado a fazer o que ele não tem conseguido?
A privatização é nada menos que a desestatização, onde o estado passa a ser um sócio minoritário, continua com seu poder normativo, fiscalizador e de intervenção.
Vimos as cadeias atuais do Brasil, onde o preso vive