Privatização do sistema penitenciário
O presente trabalho tem o escopo de mostrar a situação penitenciária do Brasil, especialmente no que tange a discussão de sua privatização, ou seja, a privatização dos presídios é um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida, tornará a privatização das penitenciárias a forma mais eficiente para assegurar a assistência aos presidiários e a segurança interna dos presídios.
Assim para melhor compreender essa incógnita política será, ainda que através de forma sucinta, se verificar o próprio conceito do que vem a ser a privatização, considerado de forma jurídica, que sem a participação do setor privado, não haverá solução para o sistema prisional brasileiro, considerando os vários mandatos de prisão não cumpridos.
Não resisto aqui em consignar uma critica à privatização, já que manter a segurança dos presídios sob a responsabilidade direta do Estado é ``clausula pétrea``, segundo Wilson Salles Damázio, diretor do Sistema Penitenciário Federal. )
Retornando ao tema analisarei, ao final conclusivamente a matéria como um todo, ou seja, arrematarei todos os dados de forma a garantir uma finalização e uma visão não só da privatização, mas de programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário.
DESENVOLVIMENTO Neste Capítulo pretende-se apresentar uma breve análise do próprio conceito de privatização. ou desestatização que é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público integrante do patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. Haja vista talvez não trazer nenhum lucro, e gerar prejuízos face a