Direito De Propriedade Rural

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORLEANS, SETEMBRO DE 2012. CURSO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORLEANS, SETEMBRO DE 2012. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Resumo: Uma garantia que encontramos em nossa constituição, no artigo 5º, inciso XXIII, e é um direito e dever de todos os cidadãos. É um direito do proprietário da terra em usufruir dela, porém é seu dever preservar o ambiente, a natureza e respeitar a sociedade. É um dever e um direito mundial em desfrutar de um ambiente

garantido o direito de propriedade; XXIII: a propriedade atenderá sua função social; Quando se fala a Direito de Propriedade a constituição ela está falando no termo geral, seja uma coisa móvel ou uma coisa imóvel. Primeiro não há como ser pensar em direito a propriedade no Brasil, sem ser pensar na Função Social da Propriedade. Só que nem um direito fundamental no Brasil e incondicionado ou absoluto, tenho que lembrar que posso perder a minha propriedade, e sobre tudo ser a minha…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás DIREITO AGRÁRIO APOSTILA 01 DE APOIO ÀS AULAS TOMO I Professor: Eduardo Slywitch Cavalcanti eduardosiliviti@gmail.com 1 Lembretes:  Essa apostila é um simples material de apoio ao aluno, sendo imprescindível o acompanhamento das aulas ministradas pelo Prof. Eduardo Slywitch Cavalcanti e o estudo doutrinário quanto aos temas abordados.  Atenção: Determinados textos e citações retirados de sites de domínio público como o…

Aluno (a): Ana Lívia Araújo Felipe T: 302 A Função Social da Propriedade a partir da Constituição de 1988 Nos dias atuais não se pode negar o valor que a propriedade possui para o homem, e a importância que ele da para ela. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção somente do indispensável à sua sobrevivência, o ser humano possui uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Por outro lado, mais importante ainda, na…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO ILLA KARLA RAMOS ARAUJO VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. Salvador 2012 FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA Trabalho referente à disciplina Direito Agrário, matéria ministrada pela professora da…

Imóvel Rural Tem-se por Imóvel Rural segundo o Estatuto da Terra: Artigo. 4º, I Imóvel Rural, o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada É extremamente importante essa definição dada pelo legislador de 1964, pois tal definição afasta as discussões a respeito da verdadeira natureza e do…

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE SALVADOR - BA 2012 ISLY ARCANJO MARQUES VICTOR FALCÃO SALVADOR - BA 2012 INTRODUÇÃO A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais justa e igualitária, tal fato se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse da coletividade; portanto a propriedade urbana deverá cumprir sua função social quando

.................................................17 Objetivo Geral Apresentar de forma clara e objetiva o tributo denominado ITR (Imposto sobre Território Rural) que é cobrado das propriedades de terra, localizadas nas áreas rurais. Proporcionando o conhecimento e levando assim ao aprendizado dos principais aspectos relacionados a ele. 1

Tel. (11) 3289-3599 1 GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS CONCEITO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA PARECER Eduardo Augusto, Diretor de assuntos agrários do Irib e registrador imobiliário em Conchas-SP. Introdução Trata-se de consulta formulada pelo Incra com o intuito de esclarecer um ponto de grande importância para a execução do programa de georreferenciamento de imóveis rurais, que é a definição da “unidade imobiliária rural”, porque, sem a determinação de um sólido marco…

1 INTRODUÇÃO A proposta desse estudo se inicia com um breve histórico a respeito da propriedade, passando pela função social que ela exerce. É através de pesquisa em textos e livros que se tem embasamento para mostrar os fatos. Diante disso, encontramos no direito agrário o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada. E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos…