Direito De Propriedade Industrial

respeitosamente à presença de V. Ex.a., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL com pedido de antecipação de tutela (liminar de suspensão dos efeitos do registro) a qual tem fulcro nos artigos 282, 273 e 461, § 3º, do Código de Processo Civil e nos artigos 118 c/c artigos 56, § 2º e 57, todos da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), em face de LEANDRO ELVIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de…

PROTEÇÂO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial faz parte do fundo de comércio e encontra-se tutelada pela Lei nº 9279/1996 – Lei da Propriedade Industrial – LPI,que protege os interesses dos inventores,designers e empresários em relação às invenções,modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, expressões ou sinais de propaganda, repressão à concorrência desleal. Serve para garantir a exclusividade de uso. São objetos da propriedade industrial a patente e o registro…

Lei de Propriedade Industrial A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. No Brasil a proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se dá através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca, para evitar às falsas indicações geográficas e pela repressão à concorrência desleal, considerando o seu interesse social. Os…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: JOSE RICARDO TAVARES Nome do aluno: Bárbara Cristina Mateus Data: 23/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTE. O que é? O ramo do Direito denominado de Direito de Propriedade Intelectual divide-se em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial. Direito autoral é o conjunto de prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem não patrimonial atribuída ao autor de obra intelectual que, de alguma maneira, satisfaça algum…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente

Settings, Propriedade Intelectual e Concorrência Laís Helena Horta Maia Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia utilizada. 3. O papel do standard setting no fomento da indústria. 4. Propriedade Intelectual e Standard Settings. 4.1. Da propriedade intelectual. 4.2. O papel da propriedade intelectual no processo de adoção de standards. 5. Questões concorrenciais envolvendo standard settings e propriedade intelectual. 5.1. Da complementaridade entre propriedade intelectual e…

DE PAPER CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL PROF.: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES TEMA: Empresa e propriedade: a relação patrimonial e sua proteção no Direito Empresarial. DISCENTES: Letícia Muniz; Mylena Maria Carvalho Coutinho DELIMITAÇÃO: Patentes e registros enquanto instrumentos da propriedade industrial, e a proteção de marca de alto renome. PORTFÓLIO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Propriedade industrial. v.1,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente o caso a seguir e responda

de Goiás Curso de Direito PROPRIEDADE INTELECTUAL PAULO RICARDO DE SOUSA MELO Goiânia Dezembro 2011. Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás ------------------------------------------------- Curso de Direito PAULO RICARDO DE SOUSA MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho apresentado a Uni-Anhangüera – Centro Universitário de Goiás, Curso de Direito, Disciplina de Direito…