24/10/2013

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)
Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: Administração
Professor: JOSE RICARDO TAVARES
Nome do aluno: Bárbara Cristina Mateus
Data: 23/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

O nome empresarial para empresário individual deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, deve também ser distinto de qualquer outro nome já inscrito na junta comercial, caso a empresa se enquadre como microempresa, deve-se acrescentar no final da razão social o ME. Exemplo para razão social de empresário individual: Gabriel Santos ME ou Gabriel Santos.
O nome empresarial para empresa individual de responsabilidade limitada deve também ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, porém neste há necessidade de acrescentar EIRELI no final do nome empresarial.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

Empresário Individual:Miguel Simões Atacados ME, Miguel Simões ME;
Empresa