AD Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso:
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

R: Se tratando de empresário individual o nome empresarial será formado em três etapas. Na primeira devemos lembrar que o nome empresarial é do tipo firma, então, obrigatoriamente, usaremos o nome civil do titular para formá-lo. Na segunda etapa sabemos que nenhum elemento do nome civil poder ser excluído. Podendo, porem, ser abreviado. Com exceção do último sobrenome e dos agnomes (Júnior, Filho, Neto, etc...). Na terceira etapa podemos decidir quanto a incluir, ou não, o gênero do negócio da empresa ou a designação mais precisa da pessoa do titular (apelido), no nome empresarial. Porém isso não é obrigatório. É facultativo pelo fato de a inclusão do gênero de negócio obriga que o mesmo conste no objeto social, e quando o empresário resolve mudar o objeto social, terá, também, de modificar o nome empresarial. No caso de Miguel Simões se pode optar por incluir