Direito De Propriedade Industrial E Direito Autoral

RODRIGUES, Kadma Marques. DIREITOS AUTORAIS versus PIRATARIA VIRTUAL: Polêmicas e divergências no campo dos direitos culturais. Políticas Culturais em Revista, 1(6), p. 207-219, 2013 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br.” RESUMO: “(...) o presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação conflituosa entre os direitos autorais e a pirataria cibernética na atualidade (...) conceituação de direitos…

CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE INDUSTRIAL ÍNDICE 1. CATEGORIA DOS BENS INDUSTRIAIS................................................................. 3 1.1 TRATAMENTO LEGAL DOS BENS INDUSTRIAIS: LEI Nº9.279/199................................................................................................ 4 2. OBJETIVOS............................................................................................................. 4 3. PRIVILÉGIOS .............

Propriedade Industrial 1 Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que

DIREITO AUTORAL É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos. Obras Literárias e Artísticas Programas de Computador Domínios na Internet Cultura Imaterial…

se tratando de Propriedade Intelectual, no Brasil, essa matéria é regrada pela Lei de Propriedade Intelectual, de nº 9.279/96, bem como o ramo do Direito Autoral, este com regramento principalmente exposto na Lei dos Direitos Autorais, de nº9. 610/98 e a Lei do Software, nº9609/98, com o intuito básico de proteger o direito dos inventores, ou seja, as patentes das invenções, os modelos de utilidades, marcas e expressões de propagada e etc. Para garantir a proteção desses direitos é…

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal

Lei dos direitos autorais (lei 9.610/1998) Explica os direitos cobertos pelos direitos patrimoniais do autor, e também os direitos cobertos pelos direitos morais... Identifica as limitações que podem existir aos direitos autorais... Apresenta a duração geral dos direitos de autor de acordo com a legislação brasileira... Apresenta medidas que podem ser usadas para a proteção dos direitos de autor... E explica um pouco da proteção aos programas de computador. * Lei da propriedade…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL AULA V nO bRASIL, O DIREITO INDUSTRIAL TEVE INÍCIO NO SÉCULO xix, QUANDO A cORTE pORTUGUESA RECONHECEU O DIREITO DE EXCLUSIVIDADE AO INVENTOR. APÓS A INDEPENDÊNCIA FORAM EDITADAS AS PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES SOBRE INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA

fins determinados. 2 como se a proteção o propriedade intelectual de programa de computador? Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. 3 o que saão obras de lei de direitos autorais? Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. …

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolher uma resposta. a. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. b. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. c. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Assinale as…