Fichamento

“LIMA, Sarah Dayanna Lacerda Martins; RODRIGUES, Kadma Marques. DIREITOS AUTORAIS versus PIRATARIA VIRTUAL: Polêmicas e divergências no campo dos direitos culturais. Políticas Culturais em Revista, 1(6), p. 207-219, 2013 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br.” RESUMO:
“(...) o presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação conflituosa entre os direitos autorais e a pirataria cibernética na atualidade (...) conceituação de direitos culturais com base na perspectiva dos direitos humanos” [p. 207].

INTRODUÇÃO
“Os direitos culturais são fruto da evolução da ideia e da prática dos direitos humanos”. [p. 208]

Temática dos direitos humanos:
“Em sua obra “A Era dos Direitos”, Bobbio (1992) afirma que o Estado Moderno trouxe, dentre outras coisas, uma mudança no modo de encarar a relação política, que antes tinha como centro a figura do soberano, passando, então, a considerar o cidadão e seus direitos. (...) a afirmação dos direitos do homem surgiu de uma inversão de perspectiva, ou seja, a relação passou a ser entre os cidadãos e entre o Estado e os cidadãos, e não mais entre súditos e soberanos. Com a evolução dessa ideia, chega-se ao ponto em que os direitos do cidadão de um Estado cederão espaço para o reconhecimento dos direitos do cidadão do mundo.
Bobbio (1992) acredita que os direitos são oriundos de uma evolução histórica, uma vez que não nascem de uma única vez. Ele classificou os direitos em:
- Direitos de 1ª geração: representados pelos direitos civis e políticos, as primeiras liberdades exercidas contra o Estado;
- Direitos de 2ª geração: representados pelos direitos econômicos, sociais e culturais, ou seja, direitos de participar do Estado;
- Direitos de 3ª geração: direitos relacionados ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, à paz mundial, ao de direitos de comunicação, dentre outros;
- Direitos de 4ª geração: