Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

aprovou, a ferro e fogo, outro insepulto e putrefato cadáver, que é o Projeto de Lei (PL) N. 4330/2004, que tem por finalidade a desregulamentação total dos direitos fundamentais sociais, insertos no Art. 8º da CF e na legislação trabalhista, por meio da terceirização sem limites. Este cadáver adiado, que, ao falso argumento de regulamentar os direitos de mais de 12 milhões de terceirizados, na verdade desregulamenta o de toda a população economicamente ativa (PEA), com contrato formal…

FOLHAS DE PAGAMENTO 20 REFERENCIAS 25 CONCLUSÃO 26 INTRODUÇÃO O departamento pessoal é importante para as empresas e para os funcionários, sendo esta empresa de pequeno, médio ou grande porte. Portanto este trabalho visa demonstrar os direitos e deveres tanto do empregado, quando do empregador na empresa. Dentro da empresa é essencial ter um departamento pessoal, para as admissões , podendo a pessoa responsável pela contratação, avaliar cada individuo, com o perfil que a…

A Revolução do instituto jurídico História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são…

2ª. Parte 1. (JUIZ DO TRABALHO_TRT_8ª REGIÃO_2008) Sobre seguridade social assinale a alternativa CORRETA: a) A organização da Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a universalidade da participação nos planos previdenciários; o valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando os salários-decontribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios, e previdência complementar…

UVA Legislação Trabalhista e Previdenciária Prof.(a): Dalva Portela Cavalcante Legislação Trabalhista O direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à sua proteção, em sua estrutura e atividade. O objeto do direito do trabalho é o estudo do trabalho subordinado, para assegurar melhores condições de trabalho e melhores condições…

Vínculo Empregatício, Relações trabalhistas e Sindicais Vínculo Empregatício É comum uma empresa que trabalha com diversos profissionais ser surpreendida com uma ação trabalhista, sendo condenada a pagar diferença de salário, férias, hora extra, 13°, FGTS, entre muitos outros. É algo inesperado, pois em muitos casos, realiza-se um acordo em que se tem toda a certeza de que o prestador dos serviços trabalhará como autônomo, não havendo qualquer relação de emprego. E o pior, muitas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA BOA GESTÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA EVITAR O PASSIVO TRABALHISTA. RESUMO: Esta pesquisa visa mostrar a importância do passivo trabalhista na gestão das empresas visando sua redução.Identificando os procedimentos da gestão do departamento de pessoal para prevenir o passivo trabalhista, sendo assim foi feito um estudo para mostrar os problemas enfrentados pelas organizações, quando do acumulo deste passivo, bem

Termo de Responsabilidade fabrica de carnes tarumã ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 80181181/0001-34 com sede na Rua victor ferreira do amaral 3456, na cidade de curitiba(), por seu representante legal, abaixo assinado, DECLARA para os devidos fins, que enviará os funcionários abaixo nominados para manutenção de calha na empresa Processo Industrial Fabricação de Filtros e Mangas Ltda, ASSUMINDO as responsabilidades e obrigações abaixo descritas: Do Objetivo A…

ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos, apesar da denominação, pela natureza previdenciária, haja vista seu encargo econômico ser suportado pela Previdência Social. Portanto, a natureza jurídica do salário-família é, no atual ordenamento jurídico, de benefício previdenciário, [02] embora atípico ou extravagante, já que, objetivando a proteção da família, foge à função essencial de proteção contra os riscos sociais, na sua concepção clássica, tal…

Prescrição do Direito do Trabalho e Previdenciário ÍNDICE: 1- A Prescrição do direito do trabalho 2- A decadência 3- A Prescrição do Direito previdenciário 4- A Prescrição e o temor de propor a ação 5- A Prescrição na Vigência do contrato de trabalho 6- Prescrição após a rescisão de contrato de trabalho 7- Prescrição no benefício previdenciário 1- O QUE É PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO? Prescrição é a perda do…