Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS: a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil Ana Patrícia dos Anjos Souza* RESUMO Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a Previdência Social neste período. Palavras-chave: Direito Social, Previdência Social, Estado Brasileiro. ABSTRACT Study on the process for which the social rights had…

101 Propostas para Modernização Trabalhista Brasília 2012 101 Propostas para Modernização Trabalhista CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE Robson Braga de Andrade 1º VICE-PRESIDENTE Paulo Antonio Skaf 2º VICE-PRESIDENTE Antônio Carlos da Silva 3º VICE-PRESIDENTE Flavio José Cavalcanti de Azevedo VICE-PRESIDENTES Paulo Gilberto Fernandes Tigre Alcantaro Corrêa José de Freitas Mascarenhas Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Rodrigo Costa da Rocha…

O P A P E L D O D I R E I T O N A C O N T A B I L I D A D E E inquestionável a influência do Direito na formação científica do Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:38 Tempo empregado 2 minutos 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do…

Regime Geral de Previdência Social é o nome comum atribuído no Brasil às disposições elencadas na lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Tal lei dedica-se a estabelecer os princípios dos planos e benefícios concedidos pela Previdência social. Beneficiários - São as pessoas naturais que se encontram vinculados e protegidos pela previdência social. São os destinatários das prestações previdenciárias. Nesse grupo encontram-se os segurados e seus dependentes. Segurados – Segundo Sergio…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Comercial Nomes dos Acadêmicos e RA Fabricio Ferreira da Silva RA 9910155054 DESAFIO PROFISSIONAL Direito Empresarial Tecnologias de Gestão Responsabilidade Social e Meio Ambiente Tutor a distância: Luís Manuel Palmeira Thiago Basile Tutor presencial: Marcelo Moretti Americana/SP 2014 O que pode ser utilizado na INOXEL Inspiração em boas práticas de outras…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS ] CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Produção Textual apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná - do 2º Semestre. Outubro SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Cálculo da Contribuição em atraso 6 2.2 Contabilização do capital social 8 2.3 Contabilização…

respeitosamente, a presença de V. Exª. para com fulcro no artigo 7º, da Constituição Federal, e demais legislação pertinente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 267, Km 35, município de Bataguasssu/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.853.896/0002-20, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: Av. Cuiabá n.º 207, centro, Cep: 79780-000-Bataguassu-MS Tel.…

Pesquisa Avaliativa Flexibilização da Legislação trabalhista Belo Horizonte Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead) 2011 Flexibilização da legislação trabalhista Trabalho apresentado à disciplina Legislação Trabalhista, para obtenção de 10 créditos relativos à Pesquisa Avaliativa, do segundo semestre de 2011. Orientador: Profª André Starling Hubner Belo Horizonte Faculdade de Estudos Administrativos de Minas

Adolescente e o Direito do Trabalho: aprendizagem, estágio e trabalho educativo O art. 227, § 3º, incs. II da Constituição da República assegura aos trabalhadores adolescentes a "garantia de direitos previdenciários e trabalhistas". De outra parte, o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece de forma clara que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Com a Emenda Constitucional 20, a aprendizagem passou a…