Direito De Imagem

DIREITO DA PERSONALIDADE Resumo: Num segundo momento, procuramos analisar de que forma os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados na cadeia normativa civil-constitucional brasileira, colocando-se em pauta a crise de identificação dos sujeitos de direito. Os direitos da personalidade são um conjunto de atributos destituídos de caráter patrimonial que visam preservar a dignidade humana. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos da personalidade, sua…

uma posição comprometedora. O que todas essas imagens têm em comum? São imagens de outras pessoas que você resolveu utilizar sem a permissão do retratado. O direito de imagem é um direito fundamental e individual: minha imagem me pertence. Você não pode se utilizar dela, com ou seu fim de lucro, da mesma forma como não posso me utilizar de sua imagem. Ao menos não sem sua permissão. A exceção é quando há interesse jornalístico em relação a tal imagem. Por isso jornais e telejornais…

LEVADO A CONSTITUIR A SI PRÓPRIO COMO SUJEITO O tema do direito em Foucault   A busca por um conceito  Análises a cerca da normalização PODER   Soberania (modelo jurídico - discursivo)  Normalização (modelo disciplinar - normalizador) As 3 imagens do direito   Direito como lei  Direito e normalização  Direito e prática da liberdade O direito como Lei  Primeira imagem de Foucault ao direito como lei. Obra "A história da…

e exatamente um direito e um conceito básico sobre o qual se apóiam os direitos. Esses direitos são os direitos a propia vida , a liberdade , a manifestação do pensamento. A Constituição brasileira no art 5 , aponta esses direitos privados fundamentais que devem ser respeitado como conteúdo mínimo para permitir existência e a convivência dos seres humanos. Os direitos da personalidade diferem dos patrimoniais porque o sentido econômico e absolutamente secundário, esses direitos…

São Paulo) “DANO MORAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR” Leda Maria Messias da Silva1 I. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, a indenização por danos morais, passou a ter relevo constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

A Alienação Parental ou simplesmente a expressão, atualmente, utilizada pelos operadores do direito, “implantação de falsas memórias”, tem-se a conduta do genitor ou do terceiro alienante, para a prática da desmoralização e desconstituição da imagem do genitor alienado e a implantação de realidadesinverídicas, na cabeça do menor, com a finalidade de retirar o direito à convivência familiar entre o genitor e a criança alienada. A Constituição Brasileira garante, em seu Art. 227, que “é…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL: LIBERDADE DA IMPRENSA NO ÂMBITO DA VIDA PRIVADA Trabalho a respeito do direito á inviolabilidade da vida privada e do direito á liberdade de informação e expressão na matéria de Direito Civil.UNIESP 2013 O dano moral é a violação do direito à dignidade, no qual estão inseridos os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade. O dano moral envolve diversos graus de violação dos…

presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “O Direito ao Esquecimento face o Direito à Informação”. Os conflitos vislumbrados de forma recorrente entre a liberdade de informação e expressão, que se contrapõem aos direitos inerentes à personalidade, todos previstos na Constituição Federal, justificam o estudo aprofundado do tema. Dessa forma, o objetivo principal deste artigo é relacionar o direito ao esquecimento com o direito à informação, analisando se um indivíduo que…

RESUMO: O conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagemde uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma personalidade que toca ao interesse das pessoas em geral. O Direito a imagem, de uma forma geral, estáresguardado pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Instrumentos que tem…

seus valores fundamentais contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra . Isto porque,com ofendê-lo,abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçadas”. Caso Glória Trevi. Direito à intimidade versus direito a honra: O famoso caso envolvendo a cantora Glória Trevi foi explorado em grande escala pela imprensa nacional e internacional ,a cantora estava sendo acusada em seu país (México) por escândalo envolvendo crianças ,em…