Direito De Imagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIDEIRA. Processo n° XXXXXXX Sandra Bastos Lesniesky, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que está subscreve, vem, vem mui respeitosamente há presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo ........... e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO feita na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS E DANO A IMAGEM, movida em…

Direito autoral Direito Autoral tem proteção no âmbito mundial. No Brasil, os direitos autorais são regulamentados pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Este trabalho tem como objetivo principal proporcionar o melhor esclarecimento, para o usuário, nas implicações legais pelo uso de material fotográfico ou imagens disponibilizadas na mídia ou qualquer outro veículo de comunicação. As dúvidas mais frequentes do usuário: 1. A fotografia é protegida por Lei? Resposta: Sim. A…

dão a imagem de lento, formalista, elitista e distante da realidade social. A reação a essa situação esta partindo de alguns setores da própria magistratura, na busca dereformas, tendo por objetivo dar ao Judiciário a organização e a postura necessária para que ele cumpra a sua função de garantidor de direitos e distribuidor de justiça. Temos a primeira grande reformaque se faz necessária, pois de fato, a adesão ao positivismo jurídico significa a eliminação da ética, como pressuposto do…

O direito ao esquecimento dos condenados O presente trabalho trata acerca do direito ao esquecimento, sendo este direcionado aos condenados que já cumpriram a pena que lhes foi imposta, e agora terão a árdua tarefa de se reintegrarem à sociedade. Os institutos da reabilitação criminal e o que está previsto no art. 202 da lei de execução penal, são o fundamento do direito ao esquecimento, a partir do momento que versam acerca do dever de manter em sigilo quaisquer informações que digam respeito

4.1 CONCEITO DE PESSOA Pessoa é o sujeito de direito em plenitude, capaz de adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser…

gdigital.com.br CRIADOR DO PROJETO RADIOLOGIA NA PALMA DA MÃO Professor Raphael Ruiz MINICURRÍCULO O Professor Raphael Ruiz iniciou sua trajetória na RADIOLOGIA há 15 anos como Técnico em Radiologia, atuando em diversas modalidades do Diagnóstico por Imagem. - Tecnólogo em Radiologia. - Mestre em Engenharia Biomédica. - Pós-graduado em Docência do Ensino Superior. - Pós-graduado em Imagenologia. - Pós-graduado em Novas Tecnologias de Ensino-Aprendizagem. Atualmente é: - Docente e…

Direitos da personalidade 1. Conceito É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade

Capitulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. A nossa atual Constituição Federal os…

ACIDENTES DE TRÂNSITO Zairan Monteiro de Queiroz Graduada Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Juíza Leiga. Pós-graduanda pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: o artigo trata do dano estético como um dos direitos da personalidade, de modo a evidenciar o seu caráter ressarcitório. Tem por objetivo apresentar uma visão recente acerca da possibilidade de cumulação do dano estético com os danos materiais e, principalmente, com o dano…

de esterno). Tem aproximadamente o tamanho de um punho de um adulto, fechado. Ele se compõe de dois sistemas de bombeamento independentes, um do lado direito e outro do lado esquerdo. Cada um destes sistemas tem duas câmaras – um átrio e um ventrículo. Os ventrículos são as principais “bombas” do coração. Clique aqui para ampliar a imagem O Sistema Circulatório e as Funções do Coração Todas as células de nosso corpo necessitam de oxigênio para viver. O papel do coração é…