Direito De Imagem

FREQUENTES: O que é Direito Autoral? É o direito que o autor tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire os direitos moral e patrimonial. O que é direito moral? É o direito de ter o nome citado todas as vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. Posso vender o meu Direito Moral? Não, o Direito Moral é invendável, irrenunciável e inalienável. O que é…

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação”.

do Trabalho, concentração; 2.2. Capacidade para contratar; 2.3. Cláusula penal do contrato; 2.4. Poder disciplinar do empregador; 2.5. Deveres da entidade desportiva empregadora; 2.6. Deveres do atleta; 2.7. Remuneração: Luvas, bicho, direito de arena; direito à imagem 3. Extinção Contratual; p.7 4.Competência da Justiça do Trabalho; p.11 5. Conclusão; p.12 6. Bibliografia. p.13 www.vbca.com.br RESUMO: O contrato de trabalho celebrado entre o atleta e a entidade de desporto é …

aproveitamento econômico ou a perda para tal caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização REsp 20771665/SP 1999/0021035-2 Relator ministro ANTONIO DE PADUA RIBEIRO. ORG. JULGADOR TERCEITA TURMA Data do julgamento 05/10/2004,. Data da publicação- FONTE DJ 17/12/2004 p.512 RSTJvol.188 p .323 Ação indenização ( danos morais ). Publicação de fotografias não autorizadas. DIREITOS DE IMAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA I -…

Belo Horizonte Faculdade de Tecnologia Novo Rumo FACULDADE DE TECNOLOGIA NOVO RUMO Rua Paraíba, 75, Funcionários, Belo Horizonte – Minas Gerais. CEP.: 30130-140 Fone: (31) 3226-2858 Site: www.novorumo.com.br © 2010 - Faculdade Novo Rumo. Todos os direitos reservados ao autor, sendo vedada a reprodução no todo ou em parte sem a prévia autorização. 1 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E-mail: faculdade@novorumo.com.br Diretor Geral Wagner Tadeu Crisóstomo Coordenador do Curso Superior…

A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual Fábio Siebeneichler de Andrade* Resumo: O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente acerca da possibilidade de sua proteção e reparação em face de infração à honra reputação e privacidade. Palavras chave: direito da personalidade, tutela, direito de privacidade, dignidade e honra, dano moral, medidas preventivas, direito…

1.0 Direitos da Personalidade Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos pólos da relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o homem cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade (Diniz, 1982:81). Contudo, há direitos que afetam diretamente a personalidade, que não possuem conteúdo econômico direto e imediato. A…

Caso concreto 1 1) Neste caso enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique Sim a doutrina mais moderna não mais considera necessário o aproveitamento econômico ou a perda para tal caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização, ação indenização (danos morais). Publicação de fotografias não autorizadas. DIREITOS DE IMAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA I - A…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos)

do Direito a privacidade, conceitos e debates So Paulo 2014  trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates Trabalho apresentado como exigncia parcial para a disciplina Direito Constitucional I, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientao do Prof. Renato Ribeiro de Almeida. So Paulo 2014  Introduo Quando analisamos o direito constitucional brasileiro como um todo, existem uma srie de principios fundamentais que indicam os…