Direito De Imagem

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

Escravatura ………………………………………………. 11 * Escravatura, nos dias de hoje... * A imagem da “Mulher” ……………………………………………. 12 * Exploração sexual, exploração pelo trabalho ou tráfico de órgãos……………………………………………………………………. 12 * Escravatura doméstica …………………………………………..……. 13 * Crianças ………………………………………………………………….. 14 Curiosidades …………………………………………………………………….. 15 * Declaração Universal dos Direitos Humanos / Racismo Castas …………………………………………………………………………….. 16 Ordens ou…

Veículos de comunicação da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO, divulgaram fotos e links para o vídeo. Tudo isso, ausente qualquer interesse público, implicou violação à imagem e à honra dos autores, os quais, com a presente AÇÃO INIBITÓRIA, pretendem obrigar os réus a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links, para evitar…

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM Pelo presente instrumento particular (colocar seu nome) _________________________________ Residente à ______________________________________________________________________ Data de nascimento: _______________________________________________________________ RG:_________________________ CIC:_________________________ doravante denominada LICENCIANTE é (nome do cliente), com sede à (endereço do cliente), inscrita no (no C.G.C ou CPF), doravante…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS HISTÓRIA DO DIREITO Professor: Cleiton Alunos: Frederico, Gisleide, Rhayla Rafaela, Thaís Soares, Thays Turma: A05 O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos e continua presente nos dias atuais. Isso não foi diferente durante os séculos XX, podemos ver no documentário: “Nós que aqui estamos por vós esperamos” que vários dos momentos

de tirar satisfações com o vizinho. Antropologia do direito é uma área da antropologia social ou cultural (ou etnologia) voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução e consumo. Busca identificar, classificar e analisar as formas como se organiza o "campo" jurídico - entendendo-se, aqui, a noção de "campo", como a apresentada na sociologia de Pierre Bourdieu. A Antropologia do Direito se ocupa do aspecto legal ou normativo das…

1 PRIVACIDADE E ANONIMATO NO DIREITO DIGITAL por: Sabrina Nader Silva Donato RESUMO Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, especificamente sobre o desafio de equilibrar a existente relação entre privacidade, responsabilidade civil e anonimato. A evolução do Direito Digital atinge todas as áreas do Direito, produzindo novos elementos para o ordenamento jurídico. Neste contexto, o Direito Digital tem como proposta a reflexão das grandes e constantes…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O direito da personalidade tem como finalidade suas repercussões na vida das pessoas. São oponíveis erga omnes, baseado no diz o Código Civil de 2002, pois são intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis. Com os Direitos fundamentais, deferindo o direito à imagem, da personalidade e extrapatrimonial de caráter personalíssimo, protegendo os interesses individuais. É analisado no Novo Código Civil e na Constituição…

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LICENCIADO: __________________________________, ____________, casada, residente e domiciliada na Rua ___, nº __, _____________,na cidade de __________________-___, portadora da Carteira de Identidade nº ________________, C.P.F. nº ___________________. LICENCIANTE: _____________________________________________, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº ________________, C.P.F. nº…