Direito De Imagem

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA DISCUSSÃO ALÉM DA CENSURA Roselaine De Aro Gonçalves Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA DISCUSSÃO ALÉM DA CENSURA Roselaine De Aro Gonçalves Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

o outro Depois de utilizá-las, basta tirar os “checks” para o slide ficar limpo novamente Ajustar o tamanho do slide pode ser necessário por vários motivos, um deles é se adequar ao tamanho de telões Clique na aba Design Do lado direito, clique em “Tamanho do Slide” O formato padrão do PowerPoint é 4x3 (quase quadrado) e o utilizado hoje em dia, mais esticado é o 16x9 (widescreen). Se preferir definir outro tamanho, clique em “Tamanho do Slide Personalizado”…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os…

Direitos da Personalidade MARINGÁ 2014 Direitos Da Personalidade Trabalho apresentado a Faculdade Alvorada, com a finalidade de cumprir às exigências da Disciplina de Direito Civil, ministrada pela Professora Rosália Honda. MARINGÁ 2014 SUMÁRIO Direitos da Personalidade Introdução............................................................................. 4 Conceito...................

CONCEITO Direitos da personalidade são, a grosso modo, a vida propriamente dita, o corpo, o nome e a vida privada da pessoa natural, ou segundo Orlando Gomes (apud STOLZE; PAMPLONA, 2012, p. 170), “os atributos físicos, psíquicos e morais”. Direitos da personalidade são aqueles inegociáveis, são aqueles que não podem ser vendidos, repassados ou transferidos de posse para qualquer outra pessoa, por qualquer motivo que seja. São propriedades da pessoa natural que não abrangem o…

Os limites à aplicação dos direitos fundamentais nas lides envolvendo a impenhorabilidade do bem imóvel existencial Toda busca por parâmetros que afastem os juízes da simplista tendência de decidir com base em intuições, crenças ou humores não se fez necessária quanto à impenhorabilidade do bem mínimo existencial, pois o próprio legislador tratou do tema no Código Civil e na Lei n. 8.009/90, inclusive tendo ponderado normativamente as exceções à impenhorabilidade. Porém, em certos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – ESTADO DE RONDÔNIA. MARINA VENTURA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade número 300.568, emitida pela SSP/RO, inscrita no CPF sob o numero 234.122.543-31, residente e domiciliada na Rua Cojubimos, CEP 76873322, vem, por sua advogada (documento número 01), perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE

destacou bastante nesta rede social. Início de setembro Luciana se lançou como uma candidata socialista, bastante focada nos direitos humanos, e apoiando temas como legalização do aborto e da maconha, ganhou o apoio de muitos jovens, que geraram bastante mídia para a candidata. Várias de suas declarações foram comentadas, fortalecendo ainda mais sua imagem. A mídia espontânea gerada para a candidata no Twitter foi bastante positiva, percebemos um baixo…

constitucional aos direitos e garantias fundamentais, com destaque especial queles inerentes liberdade de expresso e aos direitos de personalidade. 02/02/2009 Odete Mendes Alves odetemendes@cletogomes.adv.br Advogada inscrita na OAB/CE sob o n. 19.921, Ps-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza UNIFOR. Introduo A liberdade de expresso e de manifestao do pensamento, bem como os direitos de personalidade, ou seja, aqueles referentes proteo imagem,…

objectivo era a luta pela igualdade dos direitos políticos e legais relativamente às mulheres. Também neste mesmo ano escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã onde expunha os direitos reivindicados pelas mulheres que não se encontravam na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e ainda o Contrato Social onde propunha o casamento com relações de igualdade entre os parceiros. Artigo primeiro A Mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos. As distinções…