Direito De Imagem

Instituto Superior de Teologia Aplicada Coordenação de Arquitetura e Urbanismo Curso: Arquitetura e Urbanismo Disciplina: Topografia e Cartografia Terceiro Semestre Georreferenciamento de Imagem do Google Earth Prof. Msc. Abner Monteiro Nunes Cordeiro E-mail: abnermncordeiro@hotmail.com Sobral – Ceará 2015.1 Geoprocessamento  O termo Geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que…

estético como um dos direitos da personalidade, de modo a evidenciar o seu caráter ressarcitório. Tem por objetivo apresentar uma visão recente acerca da possibilidade de cumulação do dano estético com os danos materiais e, principalmente, com o dano moral. Qual objetivo de estudo referente ao dano estético do indivíduo nos acidentes de trânsitos ? Tem o objetivo de mostrar não só ao indivíduo lesionado mas como tambêm a população os direitos de…

química Schering do Brasil foi acionada judicialmente pela atriz Maitê Proença, que pediu oitocentos mil reais a título de indenização por danos morais. De acordo com a ação movida pela atriz, ao promover o anticoncepcional Microvlar, ela teve sua imagem profissional arranhada, porque algumas cartelas do produto não continham o número de pílulas discriminadas pela embalagem, o que gerou diversas reclamações. O advogado de Maitê, Paulo César Pinheiro Carneiro afirmou que o valor da…

1988 Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba HUMBERTO RODRIGUES ALVES JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS Direito Eletrônico Interpretação Hermenêutica de vocábulos consignados no: i X do artigo 5º da CRFB de 1988 Trabalho acadêmico bimestral, apresentado a Professora e Orientadora Sra. Dra. : LUCIANA FERREIRA, como requisito parcial para graduação em Curso Superior em Direito. Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 3. Sumário Item

O que é propriedade imaterial. A disciplina: Seu conteúdo e limites por Eliane Yachou Abrão A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização…

“DEBATE POR IMAGENS”: FORMAÇÃO DE SUJEITOS A PARTIR DA LEITURA DE IMAGENS QUE TEMATIZAM GÊNERO, CULTURA, DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA. Patrícia Agripino de Lima1, Angélica Ferreira da Costa2, Evelin Carolyne de França2, Rita Cristiana Barbosa 3, Vivian Galdino de Andrade 4 Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas/CCHSA - Departamento de Educação/DE - UFPB/CAMPUS III RESUMO: Este artigo é fruto de um resultado ainda inconcluso das pesquisas, reflexões e…

julgado, desde logo, e deferido, em parte, para autorizar a realização do exame de DNA do filho da reclamante, com a utilização da placenta recolhida (...) Direito à honra e à imagem de policiais federais acusados de estupro da extraditanda, nas dependências da Polícia Federal, e direito à imagem da própria instituição, em confronto com o alegado direito da reclamante à intimidade e a preservar a identidade do pai de seu filho.” (STF, RCL 2040 QO / DF, 21.2.2002, Min. Néri da Silveira)…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Apostila 3 – Direitos da Personalidade Professora Simone Minelli 32 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - DIREITOS DA PERSONALIDADE Adquirindo a personalidade (que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica,…

Capítulo II. DIREITO À PRIVACIDADE. 9. Conceito e conteúdo.” A Constituição declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art.5º, X). Portanto, erigiu, expressamente, esses valores humanos à condição de direito individual, mas não o fez constar do caput do artigo. Por isso, estamos considerando-o um direito conexo ao da vida. Assim, ele figura no caput como reflexo ou manifestação deste. O dispositivo põe, desde logo, uma questão, a de que a intimidade foi

compreensão do todo e a garantia de alguns direitos. Com relação a esta descoberta, é possível dizer que: ALTERNATIVAS ( )É uma descoberta meramente transitória e que lhe garante apenas um direito subjetivo, ou seja, o direito é o que cada um pensa que ele é. ( )Pouco relevante é a sua descoberta como personalidade jurídica, porque o que efetivamente lhe garante os direitos é o fato de ser a "imagem e semelhança de Deus". (…